DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025 325
PORTARIA Nº1580/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015632/2023-21, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.08644683/2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1580/2025-GS DE 10 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº322-713/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO ERIC ALVES DE OLIVEIRA | POLICIAL CIVIL | 404.653-1-6 | 16 MUNIÇÃO CAL.9MM; | 128,00 | 42,66 |
| JOAQUIM NOGUEIRA BARBOSA JUNIOR | POLICIAL CIVIL | 300.012-7-3 | 42,66 | ||
| FRANCISCO LUZARDO DA SILVA | POLICIAL CIVIL | 300.455-1-3 | 42,66 | ||
| TOTAL | 127,98 |
PMS: 03 VALOR GERAL: 127,98 MUNIÇÃO:16
PORTARIA Nº1589/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046478/2024-09, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1589/2025-GS DE 10 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº939-13202/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Gabriel Alves Oliveira | Policial Militar | 300.071-8-2 | 01 istola cal40 09 muniões cal40 | 1.308,00 | 436,00 |
| Sérgio Rener da Cruz Protazio | Policial Militar | 300.032-9-2 | p .; ç . | 436,00 | |
| Pedro Lucas da Silva Moura | Policial Militar | 300.027-8-4 | 436,00 | ||
| TOTAL | 1.308,00 |
*** *** ***
PORTARIA Nº1639/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa nº1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social dos Concursos Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em provimento de vagas do cargo de Soldado de Polícia Militar do Estado do Ceará (Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 02 de abril de 2025), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :
| SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR | DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL |
300.576-1-9 |
| FELIPE PORTO SEGUNDO | DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL | 300.598-1-6 |
| OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT | CAPITÃO PM | 110.777-1-4 |
| JOÃO PAULO LEITE SILVA | CAPITÃO PM | 308.406-1-5 |
| TERTULIANO SILVA SANTANA | 1º TENENTE PM | 843.962-3-0 |
- As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1647/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa nº1134/2022, considerando o que consta no NUP: 10001.004610/2025-92, RESOLVE: 1. Alterar a Comissão de Investigação Social dos Concursos Públicos para provimento de vagas nos cargos de Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará e de Soldado da Polícia Militar do Ceará, composta através da Portaria nº4237/2024 publicada no Diário Oficial do Estado 04 de outubro 2024, para excluir o militar FELIPE MOURA RODRIGUES , Capitão PM, matrícula nº308512-1-8 e incluir JOÃO PAULO LEITE SILVA , Capitão PM, matrícula nº30840-1-5, na função de membro, ficando a referida comissão composta pelos seguintes SERVIDORES .
| SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR | Delegado de Polícia Civil | 300.576-1-9 |
| FELIPE PORTO SEGUNDO | Delegado de Polícia Civil | 300.598-1-6 |
| JOÃO PAULO LEITE SILVA | Capitão PM | 308.406-1-5 |
| OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT | Capitão PM | 110.777-1-4 |
| TERTULIANO SILVA SANTANA | 1º Tenente PM | 843.962-3-0 |
- As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1659/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo NUP 53001.001185/2025-92, em conformidade com a Lei Complementar nº098, de 13 de junho de 2011,RESOLVE cessar os efeitos , a partir de 20 de janeiro de 2025, da requisição da militar JOSYANNE NAZARÉ TEIXEIRA COSTA , Capitão, matrícula nº1093511-3, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado, para todos os efeitos, como de exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 8 de janeiro de 2020, conforme formalização pela Portaria nº2247/2023, datada de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.