DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.565, DE 16 DE ABRIL DE 2025

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, inciso VI, alínea “g”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE de 14 de março de 2022; CONSIDERANDO o constante NUP 57022.0055372025-91, RESOLVE DESIGNAR TEOBALDO GONÇALVES MARQUES e JOÃO ALBERTO LIMA FURTADO em substituição a LUÍS GUSTAVO CHAVES SILVA e CÂNDIDO ANTÔNIO NETO, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará - AEAC, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º, §3º da Lei Estadual Nº 15.350 de 02 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 32.317, de 25 de agosto de 2017 e alterada pela Lei nº 17.043, de 10 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 24 de setembro de 2024, que designou membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 63000.000221/2025-64, RESOLVE DESIGNAR RACHEL SARAIVA LEÃO VIANA e LÚCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA , em substituição a JOSIVALDO BESERRA DELFINO e RACHEL SARAIVA LEÃO VIANA, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria dos Direitos Humanos, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, para o Biênio 2024 a 2026, mantidos os demais membros designados.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n.° 15.851, de 14 de setembro de 2015, na Lei Federal n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e Lei Federal n.° 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso); CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 24 de junho de 2024, que designou os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, para o mandato da 11ª Gestão, Biênio 2024-2026; CONSIDERANDO o constante no Processo NUP 63000.001815/2024-10, RESOLVE DESIGNAR ISLEY NAYRA DE LIMA NEGROMONTE BARRETO em substituição a Poliana de Queiroz Martiniano, como representante Suplente, da Secretaria da Saúde – SESA; SANDRA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em substituição a Ana Lúcia Silva Farias, como representante Suplente, da Secretaria da Educação – SEDUC, ADRIANA FARIAS LACERDA DE FREITAS em substituição ao Antônio Wagner Rodrigues Araújo, como representante Suplente, do Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social; VILENILZA MARIA DE MATOS CALADO em substituição a Edla Justa de Albuquerque, como representante Suplente, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, para o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI, para o mandato da 11ª Gestão, Biênio 2024-2026,PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Republicado por incorreção.

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no Processo NUP: 30001.001726/2025-87, RESOLVE NOMEAR ANDRÉ LUIS BARCELOS E ROBERTO OLIVEIRA GARCIA , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas , taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor BRUNO GASPAR MARQUES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, matrícula nº 300.005.8-7, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 04 de abril de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da IV Marcha dos Secretários e Dirigentes de Turismo: Construindo o Futuro do Turismo, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.218,91 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 28 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR o servidor RENO XIMENES PONTE , matrícula 3000498-1, do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, a partir de 23 de abril de 2025.CASA CIVIL, Fortaleza, em, 23 de abril de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIA FERREIRA GOMES , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000035-8, a viajar às cidades de Jaguaribe-CE e Jaguaribara-CE, no dia 31 de março de 2025, com o objetivo de participar da inauguração da Sala Lilás de Jaguaribe e Casa da Mulher Jaguaribense em Jaguaribara-CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de março de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO, Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar as cidades de Itapipoca e Morrinhos no dia 09.04.2025,