DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 25 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº526/2024 - NUP 22001.042779/2025-20/IG: 1374271 - SACC: 1334328

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 526/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 526/2024, publicado no D.O.E de 30/08/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva (Circuito Elétrico) na COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CODED, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 30 de abril de 2025 até 28 de julho de 2025 e seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 03 de abril de 2025 até 01 de julho de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 07 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Representante Legal da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza 22 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº582/2024 - NUP 22001.060390/2025-66/IG: 1374697 - SACC: 1343087

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Crateús, estado do Ceará, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 582/2024, publicado no D.O.E de 30/10/2024, de acordo com NUP 22001.060390/2025-66; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de maio de 2025 até 28 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 15 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES . Fortaleza 23 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 47/2025 PROCESSO SEDUC/CE NUP 22001.093204/2024-94/IG: 1335807000 - SACC: 1364832

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSTRUTORA FEITOSA LTDA , estabelecida na Rua Jonas Ildefonso Carneiro, 110, Cambeba, CEP: 60.822-150, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 14.283.887/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 98002171504 SSP/CE e CPF n.º 838.412.533-34, residente e domiciliado na Avenida Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, Lagoa Redonda, CEP: 60.831295, Fortaleza/CE, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, RURAL, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA , NO DISTRITO DE PONTA DA SERRA, MUNICÍPIO DE CRATO/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240081 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deve ser de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.628.146,56 (dez milhões,