DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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seiscentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100022.12.362.144.11272.01.449051.1.500.9100000.0 FONT E: 500 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO:22100022.12.362.144.11272.01.449051.1.544.9200000.1 FONT E: 544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS - Representante Legal da Empresa - CONSTRUTORA FEITOSA LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO .Fortaleza 23 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 171/2025 – SEDUC NUP 22001.007719/2025-61 -NUP 22001.068184/2025-02/IG: 1372971000 -SACC: 1367058 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE CONTRATADA: SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , com sede na Rua Costa barros, n.º 501, Bairro Centro, CEP: 60.160-280, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.212.665/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 456.711.763-87 e RG 2002002342372, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada de vigilância nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), Lote I, para as condições e quantidades estabelecidas neste termo. LOTE I; SUBITENS:1.1 CATEGORIA(S):POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 - 12H DIURNO CBO:517330 ISS: 2,00% CARGA: 12x36 HRS HORÁRIA QUANT: 29 SUBITENS: 1.2 CATEGORIA(S): POSTO DE VIGILÂNCIA 12X36 - 12H DIURNO CBO: 517330 ISS: 2,00% CARGA HORÁRIA: QUANT.29 TOTAL: 58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação nº 20250016, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 8.854.533,36 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22100022 FONTE: 500 PROJETO/ATIVIDADE: 20971 / 20977 / 20981 ELEMENTO DE DESPESA: 339037/ 339034 Dotação Orçamentária: 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.5419200 000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - Serval – Serviço de Segurança Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. FLAVIA FARIAS PACHECO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS , 3.LARISSA MELO GOMES. Fortaleza 23 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 178/2025 – SEDUC PROCESSO NUP 22001.046095/2025-05/IG: 1368840000 - SACC: 1366766

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua Paulo Estefersom Bezerra, 185 LETRA “A” – Jangurussu – CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, brasileira, casada, administradora, RG 970020522-21 SSP/CE e CPF: 901.272.933.53, domiciliada a Av Sargento Hermínio Sampaio, 1823 - Apartamento 301 Fortaleza Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a c ontratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote V, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. SUBITENS: 5.1 CATEGORIA(S): AUXILIAR DE SERV. GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA: 44 h/SEM QUANT:198 SUBITENS: 5.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO:5174-10 CARGA HORÁRIA:44h/SEM QUANT:89. TOTAL 287 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 2025/0015, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA -CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ R$ 14.115.450,12 (quatorze milhões, cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação: 15.2.1. Gestão/Unidade: 220001; 15.2.2.Fonte de Recursos: 541; 15.2.3. Programa de Trabalho: 143,144, 231; 15.2.4. Elemento de Despesa: 339034 ENSINO MÉDIO – FUNDEB: Dotação Funcional 12856 22100022.12 .362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 3191 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1 .5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 2753 22100 022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 5484 22100022.12.362.143.20971.08.33 9034.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 3110 22100022.12.362.143.20971 .13.339034.1.5419200000.1 15232 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 7487 22100022.12.362.143.20971.01.339 037.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 5488 22100022.12.362.143.2097 1.06.339037.1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 7819 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3179 22100022.12.362.143.2 0971.11.339037.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.54192000 00.1 2827 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 10355 22100022.12.362.144.20 977.01.339034.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200 000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 667 22100022.12.362. 144.20977.06.339034.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5 419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 237 22100022.1 2.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 7361 22100022.12.362.144.20977.13.339034. 1.5419200000.1 2860 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.541920 0000.1 3093 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 10252 22100022.12.3 62.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 17368 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1. 5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 17482 221000 22.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 14723 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 239 22100022.12.362.144.20977.11.3390 37.1.5419200000.1 10394 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 12760 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 17653 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB: Dotação Funcional 14853 22100022.12.362.231.20 981.01.339034.1.5419200000.1 3075 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 7565 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.541920000 0.1 12606 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 14935 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 7486 22100022.12.36 2.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 338 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.541 9200000.1 12762 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 10039 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 7913 22100022 .12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 594 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 5444 22100022.12.362.231.20981.13.339034.