DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.043496/2025-03/PRÉ-RESERVA: 1369390000

CONTRATANTE: A EEMTI VICENTE ARRUDA, situada(o) na RUA 114, N° S/N, Planalto Caucaia, Caucaia, Ceará inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0128-08 , doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo MARIA DA SILVA MOREIRA CONTRATADA: FH EMPRESARIAL LTDA , com sede na Rua Livino de Carvalho,N° 834, Itaoca, Fortaleza, Ceará CEP: 60.421-240, Fone: 3039-4352, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.525.490/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO HAMILTON TEIXEIRA FLORENÇO FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de CONTABILIDADE , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/04108 , Termo de Participação nº 06/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/04108 , Termo de Participação nº 06/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/04108 e Termo de Participação nº 06/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado do(a) assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 199,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 17336. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DA SILVA MOREIRA - CONTRATANTE – FRANCISCO HAMILTON TEIXEIRA FLORENÇO FILHO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- BRENNA SAVIA DE CARVALHO, 02- MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FELIPE. Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.050401/2025-08/PRÉ-RESERVA: 1371831000

CONTRATANTE: CEJA GUILHERME GOUVEIA, situada(o) na Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0307-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretora Escolar a Sra Sueli Magalhães Oliveira Andrade. CONTRATADA: DISTRIMIX SOLUCOES & SERVICOS BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 51.044.835/0001-84, com sede à Rua 20, Nº 80 – Alto Alegre I – Maracanaú – Ceará – CEP: 61.922-190 representado neste ato pelo(a) Sr. Fabio Dos Santos Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de áudio, vídeo e foto nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/05234 e Termo de Participação nº 001/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/05234 e Termo de Participação nº 001/2025, e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/05234 e Termo de Participação nº 001/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: GRANJA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.05.339039.50000.0 - 5469. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: SUELI MAGALHAES OLIVEIRA ANDRADE - CONTRATANTE – FABIO DOS SANTOS SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANDRÉA DOS REIS DA COSTA, 02-ANTONIO JACINTO DE SOUSA ALVES. Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2025/34042/IG: 1371179000

PROCESSO Nº: 22001.107523 / 2024-94 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel , situado à Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2081, Centro – Maracanaú-CE – CEP: 61.900-210, para atender às necessidades de instalação do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor de HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 02.497.060/0001-97, situada à Rua Dr. José Lourenço, nº 870, sala 503, bairro aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-280, neste ato representada por meio de seu representante legal, sr. CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE, brasileiro, portador do CPF sob o nº 105.030.803-49, residente e domiciliado na av. Beira Mar, nº 3430, bloco 1, apt. 700, bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60165-120, com a finalidade de locação de imóvel para atender às necessidades de instalação do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar - ETP, páginas 340 à 344. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel em relação às suas características de instalações e de localização que impedem a seleção através de um certame licitatório, cenário esse que não há viabilidade de competição, conforme Justificativa da Inviabilidade de Competição, páginas 202 e 203, e Justificativa da Razão da Escolha da Contratada, páginas 271 e 272. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, páginas 285 à 304, e Justificativa do Preço, páginas 245 e 246. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 02.497.060/0001-97 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADOR FINANCEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N°22001.082276/2024-14

A Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - Coded/CED, com sede e foro em endereço: Rua Dona Iolanda P. C. Barreto, 317, Bairro: Jocely Dantas de Andrade Torres - Sobral/CE - CEP: 62042-270, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0821-80, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa BMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 53.045.592/0001-24, com sede no endereço Avenida Coronel Francisco Cavalcante, nº 419, Bairro: Centro, Ubajara/CE - CEP: 62.350-000, resultando com o retorno do AR (Aviso de Recebimento) com a informação de “Mudou-se”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe da aplicação da penalidade de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor residual do contrato, no valor de R$ 3.384,16 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), e da rescisão do Contrato nº 01/2024. Assim, fica a empresa notificada através de seu representante legal, para que, com arrimo no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação em Diário Oficial do Estado, possa interpor recurso. Após esse prazo, e caso não haja manifestação da empresa, prosseguiremos o processo com a dedução de parte da multa da garantia prestada no valor de R$ 3.384,16 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme previsão legal no art. 87, §1º (multa referente a inexecução parcial ou total do contrato). Publique-se, registre-se, cumpra-se. Sobral, 15 de Abril de 2025 Sabrina Rodrigues de Sousa Cordeiro Gestora do Contrato Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/CED) Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc/CE). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR