DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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Relatório VII – Saldos dos Bens Patrimoniais - Comparativo SIAFE x Sistema de Patrimônio Relatório VIII – Listagem de Consignações Intempestivas Relatório IX – Listagem de Suprimento de Fundos com Prestação de Contas Atrasada Relatório X - Comparativo de DEA’s reconhecidos x DEA’s executados Relatório XI – Listagem de Pagamentos de Convênios SICONV Balancete Mensal Relatório de Situação Fiscal

Obs.: Marcar com “X” uma única opção em cada termo de justificativa.

Eu, (nome completo), (cargo ocupado, matrícula, CPF), lotado(a) na UG (Código de 6 dígitos e o nome da UG), apresento para os devidos fins a(s) justificativa(s) para a(s) as inconformidades constatadas no documento marcado acima.

Justificativa(s) para a(s) Inconformidade(s) Constatada(s):

ANEXO VII DA IN Nº47/2025

Formulário de Solicitação de Acesso à Pasta do Encerramento Mensal no Google Drive: Lista de usuários e e-mails:

Unidade Gestora:

ORDEM NOME E-MAIL INSTITUCIONAL * INCLUSÃO/EXCLUSÃO 1 2 3 4 5 … n

*Obs.: Caso não se consiga acessar a pasta no Google Drive com o e-mail institucional, a unidade gestora poderá informar/criar um e-mail pessoal da Gmail, para viabilizar o(s) acesso(s) solicitados. Local e data:

Assinatura do(a) Gestor(a) Responsável

Cargo Exercido: CPF: Matrícula: Obs: Este formulário deve ser preenchido e assinado digitalmente.

Nº DO PROCESSO: 19001.123763/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18/2025 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA ANUAL DE 5.820.000 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE MIL) DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELA COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI Nº 14.133/2021 C/C LEI ESTADUAL Nº. 16.177, 27 DE DEZEMBRO DE 2016. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: POR 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 14/04/2025. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: INEXISTENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE. DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIOS : GEORGE DANTAS PAIVA – EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA E FABRIZIO GOMES SANTOS SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Vitor Rocha Soares

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº102/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida pela Portaria nº 252/2025, a partir de 03/02/2025 e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A Concessão De Bolsa De Estágio aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°102/2025 , DE 07 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº746/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.046712/2025-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as comissões de exames de legislação, na cidade de Quixada, durante o período de 16/04/2025 a 30/04/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.