DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025
184
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 03/CE/SRH/2023 MAGNA ENGENHARIA LTDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, reconhece a dívida em nome de MAGNA ENGENHARIA LTDA , no valor de R$ 72.180,44 (setenta e dois mil, cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos ), referente à diferença não paga da 22ª Medição do Contrato 03/CE/SRH/2023, correspondente aos serviços prestados no período de 01 a 31 de dezembro de 2024 no Lote B do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, devidamente atestados pela Comissão de Fiscalização da SRH, revogando o Termo de Reconhecimento de Dívida nº02/2025, anteriormente emitido nos autos do mesmo processo, em razão de constar valor incorreto. O presente Termo passa a ser o documento válido para todos os fins legais..FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000022/2025-16, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968. Assinado em Fortaleza, 16 de abril de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2025.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2025/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A , com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 – sala 1302, Torre Sul - Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, inscrita no CNPJ sob o nº16.726.866/0001-14, Tel: (85) 3034-2291. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO PACHICU, MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica nº20240014/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 8 (oito) meses, contados da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 2.763.600,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11600.15.449051.1.5009100000.0-27336. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA.
Adauto josé Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº036/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 02 de abril de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº036/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
| NOME | FUNÇÃO/ CARGO/MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS |
UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valerio Maia Ferreira de Carvalho |
Engº Eletricista 000047.1.5 |
Tratar de questões relacionadas à gestão do equipamento radar |
Quixeramobim-CE | 03/04/2025 | meia | 137,78 | 68,89 |
| Luis Cesar Pinho | Diretor 0000371-9 | Tratar de questões relacionadas à gestão do equipamento radar Participar do Encontro do Sistema |
Quixeramobim-CE | 03/04/2025 | meia | 137,78 | 68,89 |
| Alyson Brayner Sousa Estácio | Pesquisador 3000355-1 | de Recursos Hídricos com o Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe |
Russas-CE | 10/04/2025 | meia | 137,78 | 68,89 |
| Valerio Maia Ferreira de Carvalho |
Engº Eletricista 000047.1.5 |
Buscar duas torres para instalação de PCDs |
Quixeramobim-CE | 10/04/2025 | meia | 137,78 | 68,89 |
| Carlos Humberto Barbosa Sobrinho |
Agente de Administração 000113.1.2 |
Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de monitoramento |
Barroquinha, Camocim, Granja, Chaval, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Jijoca de Jericoacoara -CE |
22/04 a 02/05/2025 |
dez e meia | 137,78 | 1.446,69 |
| Antonio Edinardo Oliveira | Auxiliar de de Serviços Gerais 0001191-6 |
Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de monitoramento |
Cruz, Acaraú, Bela Cruz, Marco, Senador Sá, Morrinhos, Santana do Acaraú, Itarema, Amontada,Miraíma,Itapipoca-CE |
22/04 a 02/05/2025 |
dez e meia | 137,78 | 1.446,69 |
*** *** * PORTARIA Nº042/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat. 0004261-7, DIÓGENES PASSOS FONTENELE, mat. 3000343-8, SAMIRAMISTHAIS SOUZA LINHARES, mat. 3000360-8 e ROUSILENE SILVA NASCIMENTO DINIZ, mat. 3000351-9, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, a viajarem** à cidade de Piquet Carneiro-CE., no período de 28 a 30/04/2025, com objetivo de realizar oficina municipal. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 de abril de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº070, de 15 de abrl de 2025, que publicou o Extrato do Contrato nº06/2025. Onde se lê : Aquisição de 06 Desktop de acordo com as especificações e quantitativos do item 03. Leia-se : Aquisição de 06 Desktop de acordo com as especificações e quantitativos do item 04. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA JURÍDICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº064, de 07 de abril de 2025, que publicou o Extrato do Contrato Nº17/2025. Onde se lê : Nª DO DOCUMENTO 17/2025. Leia-se : Nª DO DOCUMENTO 07/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA