DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 030/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ; RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up 4x4, cabine dupla , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº004/2025/COGERH, o art. 29, inc. XV, da Lei nº13.303/16, o art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, o Termo de Referência da Inexigibilidade em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.003552/2025-89, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/04/2025, ou até o início da execução do novo contrato, resultante da licitação em andamento, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 1.764.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE; Francisco Diego Aguiar de Meneses / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.003552/2025-89 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up 4x4, cabine dupla , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação emergencial justifica-se pelo atraso na finalização do processo licitatório NUP: 29012.006350/2023-27, iniciado em outubro de 2023, cujo trâmite foi impactado por fatores imprevisíveis, alheios à atuação da Companhia. O elevado número de pedidos de esclarecimento e impugnações apresentados pelas empresas interessadas demandou análises técnicas, resultando em ajustes no termo de referência e consequente na republicação do edital. Após a realização do certame e a declaração da empresa vencedora, foram interpostos recursos administrativos, atualmente em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), etapa imprescindível para a conclusão do processo. Diante do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade da Cogerh, assim como a necessidade do serviço supracitado para o desempenho das atividades precípuas desta Companhia, faz-se necessária a contratação emergencial do serviço, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 1.764.000,00 ( um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.003552/2025-89, na solicitação da Gerência Administrativa (Geadm), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ; RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor - Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.001392/2025-33 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Participação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, como patrocinadora, no evento “2º Fórum Brasil das Águas” , a ser realizado nos dias 05 a 09 de maio de 2025, na cidade de João Pessoa/PB. JUSTIFICATIVA: A relevância do evento e a pertinência com a missão institucional da Cogerh, bem como as contrapartidas oferecidas pela organizadora do Fórum. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 26205 – Propaganda e Publicidade. Dotação Orçamentária nº3858. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Patrocínio no art. 17 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, na Lei 13.303/16, na Lei Estadual nº16.142/16, na Política de Patrocínio da Cogerh, no Parecer Jurídico nº049/2025 – Asjur/Cogerh, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.001392/2025-33. CONTRATADA: REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – REBOB ; Rua Santos Dumont, nº980; Bairro: Centro; CEP.: 16.200-095; Birigui-SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira/ Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei nº13.303/2016), bem como o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

CORRIGENDA Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº070 - Série 3 – Ano XVII– Pág. 98, do dia 15 de abril de 2025, referente a CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ONDE SE LÊ : Às 09h, do dia 29/04/2025 LEIA-SE : Às 11h do dia 28/04/2025.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº071 - Série 3 – Ano XVII– Pág. 120, do dia 16 de abril de 2025, referente a CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ONDE SE LÊ : Às 09h, do dia 29/04/2025 LEIA-SE : Às 11h do dia 28/04/2025.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº069 - Série 3 – Ano XVII– Pág. 92, do dia 14 de abril de 2025, referente a CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ONDE SE LÊ : Às 09h, do dia 29/04/2025 LEIA-SE : Às 11h do dia 28/04/2025.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE