DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de abril de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº114/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 31º do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias do Corregedor, no período de 22 de abril a 01 de maio de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar a Sra. ANALUISA MACEDO TRINDADE , matrícula nº 3002157-6, Coordenador DNS-2, para responder pela Corregedoria - CORGE, exercendo as funções, a partir de 22 de abril de 2025, e término em 01 de maio de 2025, em substituição ao Sr. Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula 3001907-5. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº115/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de transferência de centro socioeducativo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº116/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência das adolescentes de centro socioeducativo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº116/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . V – ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, § 7º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gerência Administrativa – Geadm, na concordância da Contratada, na autorização da Diretoria Administrativo-Financeira – Diafi, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.003485/2025-01, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, bem como reajustar o valor do Contrato nº 043/2022/Cogerh, o qual tem por objeto o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas sem condutor e sem combustível, para atender à demanda da Cogerh (itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico n° 20210057-Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.945.918,95 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 043/2022/Cogerh, contados a partir da data do término em 27/04/2025, vencendo-se em 27/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2022/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 24/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Maria Alessandra Bazarian de Souza e Paulo Roberto Teixeira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.