DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000284/2025/COGERH/GEADM às fls. 02/03 advinda de Gerência Administrativa – GEADM, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.003419/202522, parte integrante deste instrumento independente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2022/COGERH, para continuidade do serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas, sem condutor e sem combustível, para atender a demanda da COGERH, ITENS 03 e 04. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 554.106,84 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e seis reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: de 28/04/2025 até 28/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 16/04/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Diego Aguiar de Meneses / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.016130 / 2024-92 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Prestação de serviço de assistência exclusivamente odontológica com cobertura estadual, e de urgência e/ou emergência com cobertura em todo território nacional, para os diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da COGERH, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará e a COGERH, por se tratar de serviços contínuos, executados de forma rotineira e permanente garantindo a integridade do cumprimento das obrigações da COGERH perante seus Empregados. VALOR GLOBAL: R$ 466.041,60 ( quatrocentos e sessenta e seis mil, quarenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 21120 – Assistência Médica. Dotação Orçamentária nº 3720 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 01/2025, Termo de Credenciamento nº 001/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, art. 16, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.016130/2024-92. CONTRATADA: UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ; Rua Costa Barros, nº 915, Andar 12, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-280. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO: Posteriormente, deverá ser procedida a PUBLICAÇÃO da presente Inexigibilidade de Licitação, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.028828/2025-47 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Abril/2025, deslocar-se aos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Icó com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.010373/2025-11 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência – CORUE, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de Fevereiro/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Canindé, Tauá, Quixeramobim, Quixadá, Banabuiú, Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte e Icapuí, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse da Rede de Atenção à Urgência, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.017236/2025-08 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência – CORUE, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de Março/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Itapipoca, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse da Rede de Atenção à Urgência, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.