DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº1953/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.003713/2024-69 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JAIRA LANA ALVES GOMES , matrícula nº300165-0-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão no Setor de Nefrologia, a partir de 22 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº229/2025 AO CONTRATO 1402/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.030816/2025-82, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :

CONTRATO Nº EMPRESA 1402/2024 REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO REDUZIDA FUNCIONAL 427252 24200784.10.302.171.20564.03.339037.2.6009200000.1

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02, dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.007263/2025-64, notifica a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº11.399.787/0001-22, estabelecida na Av. Santos Dumont, nº1267, Sala nº1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP.:60.150-160, para pagamento IMEDIATO do salário do período de trabalho de Dezembro de 2024, dos colaboradores vinculados ao Contrato nº768/2020, oriunda o Pregão Eletrônico nº2019/1251 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº422/2024 PROCESSO Nº24001.004028/2025-31 PRÉ-RESERVA 1362402000

I – ESPÉCIE: DOC. 117/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº422/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO:Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Guido Mondin, nº884, andar 1, São Geraldo, Poto Alegre/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar e reajustar o Contrato nº422/2024 , que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios e insumos, nos sistemas de sonorização/fonia e telefonia, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 115.060,87 (cento e quinze mil, sessenta reais e oitenta e sete centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 15 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:14/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Manoel Pedro Guedes Guimarães e Marcos André Fernandes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº490/2024 PROCESSO Nº24001.001419/2025-01 PRÉ-RESERVA 1362936000

I – ESPÉCIE: DOC. 200/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº490/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA; III – ENDEREÇO:Rua Nestor Barbosa, nº315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE ; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, §1º, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogação do prazo e o valor, bem como o acréscimo do Contrato 484/2024 celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, que tem como objeto serviços de horas/ano, na área FISIOTERAPEUTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 1 - Termo Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL:R$ 1.097.316,26 (um milhão e noventa e sete mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com vigência a partir de 24 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII– DATA:15/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU E ANTÔNIA CARLA ALVES LIMA CÂNDIDO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2023 NUP 24001.022516/2025-20 PRÉ-RESERVA 1370812000

I-Doc. 03/2025 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº02/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao