DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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Contudo, caso o indeferimento seja pela ausência de documentação, ou inobservância aos itens 7.3, e seguintes, não será permitido anexar ou substituir documentação em período de recurso.

7.5. Sendo o pedido indeferido pela Comissão de Heteroidentificação, o participante perderá o direito a ser convocado para as vagas reservadas às ações afirmativas e constará apenas na classificação para ampla concorrência.

7.6. Os participantes que se enquadram concorrerão simultaneamente à vaga a eles reservada e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

7.7. As vagas reservadas para ações afirmativas que não forem providas por falta de candidatos, por eliminação ou por não enquadramento nos requisitos informados no item 7, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem geral de classificação.

7.8. Constatada a falsidade da declaração ou edição de foto, o participante será excluído da seleção por meio de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Caso, tenha sido matriculado, ficará sujeito à anulação de sua matrícula após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 8. DA SELEÇÃO

8.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção divulgará os mesmos da seguinte forma:

1º – Resultado Preliminar da Etapa Única, seguido de recurso administrativo;

2º – Resultado Final da Etapa Única.

8.2. A SELEÇÃO TERÁ UMA ÚNICA ETAPA, DIVIDIDA EM DOIS PROCEDIMENTOS DA SEGUINTE FORMA:

8.2.1. PRIMEIRO PROCEDIMENTO: AVALIAÇÃO CURRICULAR

8.2.1.1. A Avaliação Curricular tem caráter classificatório e eliminatório, e consistirá da análise das informações preenchidas na Ficha de Habilitação de Currículo online, conforme quadro no Anexo IV, no período indicado no Anexo II – Calendário de Atividades.

8.2.1.2. Os pontos deste primeiro procedimento corresponderão a 90% (noventa por cento) da nota final.

8.2.1.3. A pontuação total deste primeiro procedimento valerá até 10,00 (dez) pontos, de acordo com o previsto na tabela de atribuição de pontos, Anexo IV, deste Edital.

8.2.1.4. O participante deverá realizar o preenchimento da Ficha de Habilitação de Currículo online, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, padronizado, disponível na área exclusiva do participante, na seção de Seleções Públicas 2025, no endereço eletrônico divulgado no sítio da ESP/ CE (https://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em que será permitido o acesso do participante ao sistema eletrônico de seleções, conforme previsto no Anexo II – Calendário de Atividades, deste Edital.

8.2.1.5. Após concluir e enviar sua Ficha de Habilitação de Currículo online, de acordo com o previsto no Anexo IV deste Edital, deverá avançar para anexação de documentos em item correspondente em sua área exclusiva do candidato. As documentações comprobatórias deverão ser anexadas por meio de upload, frente e verso (quando houver), cujos arquivos deverão conter no máximo 1MB, preferencialmente no formato PDF. 8.2.1.6. Serão eliminados os participantes que não anexarem nenhuma documentação comprobatória de sua pontuação no campo específico da Avaliação Curricular ou quando a documentação apresentada não corresponder aos requisitos do(s) item(s), resultando em nota 0,0 (zero) neste procedimento. Será também eliminado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos na Avaliação Curricular. 8.2.2. SEGUNDO PROCEDIMENTO: CARTA DE APRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA 8.2.2.1. Este segundo procedimento, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na submissão da Carta de Apresentação a qual conste o tipo de vínculo, carga horária e atividades desenvolvidas junto às Residências em Saúde, que deverá ser preenchida e assinada de acordo com o subitem 8.2.2.5, conforme modelo constante no Anexo V, e submissão de Declaração de Disponibilidade de Carga Horária, conforme modelo no Anexo VII, em único arquivo, em período concomitante ao preenchimento da Ficha de Habilitação de Currículo, como indicado no Anexo II – Calendário de Atividades.

8.2.2.2. Os pontos deste segundo procedimento corresponderão a 10% (dez por cento) da nota final.

8.2.2.3. Serão considerados classificados neste segundo procedimento, os participantes que anexarem a Carta de Apresentação e Declaração de Disponibilidade de Carga horária, de acordo com o modelo dos Anexos V e VII deste Edital, correspondendo a 10,00 (dez) pontos da nota final. 8.2.2.4. Para realizar o upload da Carta de Apresentação e da Declaração de Disponibilidade de Carga Horária, dentro da área exclusiva do candidato, o participante deverá anexar 01 (um) arquivo de no máximo 5MB no formato PDF, no campo aberto destinado para este procedimento.

8.2.2.5. A Carta de Apresentação deverá constar as seguintes assinaturas: a) Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) que são ofertadas nos hospitais: Pela Gerente da Residência Multiprofissional em Saúde da ESP e pela Coordenadora da COREMU. b) Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) que são ofertadas nos municípios: pela Coordenadora da COREMU e pelo Secretário(a) Municipal de Saúde.

8.2.2.6. O participante vinculado aos programas da Escola de Saúde Pública do Ceará deverá solicitar a emissão da Carta de Apresentação através do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período de inscrição, conforme consta no Anexo II (Calendário).

8.2.2.7. Serão eliminados os participantes que enviarem a Carta de Apresentação e Declaração de Disponibilidade de Carga Horária fora do padrão estabelecido no modelo apresentado nos Anexos V e VII deste Edital, ou não enviarem eletronicamente a Carta de Apresentação e/ou Declaração de Disponibilidade de Carga horária ou que enviarem a solicitação de emissão fora do prazo determinado ou fora do campo específico para esta finalidade.

8.2.2.8. A Declaração de Disponibilidade de Carga Horária deverá ser impressa, devidamente preenchida e assinada com assinatura eletrônica Gov. br pelo participante.

8.3. Para fins de classificação e resultado final, serão considerados CLASSIFICADOS os participantes que obtiverem a pontuação mínima exigida, conforme os critérios estabelecidos nos subitens 8.2 e seguintes deste Edital. O Primeiro Procedimento: Avaliação Curricular corresponde a 90% (noventa por cento) da nota final, com pontuação máxima de 10,0 (dez) pontos, sendo exigida a pontuação mínima de 6,0 (seis) pontos para que o candidato seja considerado habilitado nesta etapa. O Segundo Procedimento: Carta de Apresentação e Declaração de Disponibilidade de Carga Horária, ressaltando o item 8.2.2.7, corresponde a 10% (dez por cento) da nota final, também com pontuação máxima de 10,0 (dez) pontos. Serão ELIMINADOS os participantes que não atingirem a pontuação mínima no Primeiro Procedimento ou que deixarem de cumprir os demais requisitos previstos nos subitens mencionados, observando-se, ainda, as fórmulas de cálculo apresentadas a seguir:

I – Fórmula aplicada para o 1º procedimento: N1D = (N1P x 9)

II – Fórmula aplicada para o 2º procedimento: N2D = (N2P x 1) III – Fórmula aplicada para a nota final: NF = (N1D) + (N2D) = 100%

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Onde:

N1P: nota do primeiro procedimento; N2P: nota do segundo procedimento;

N1D: nota definitiva do 1º procedimento, correspondente a 90% (noventa por cento) da nota final; N2D: nota definitiva do 2º procedimento, correspondente a 10% (dez por cento) da nota final; NF: nota final do participante.

8.4. Não se fará o arredondamento das notas, inclusive do resultado final.

• 8.5. A banca examinadora considerará, para fins de avaliação, as tabelas de pontuação prevista no Anexo IV e os modelos da Carta de Apresentação e da Declaração de Disponibilidade de Carga horária nos Anexos V e VII deste Edital.

8.5.1. Para a análise, somente serão considerados os documentos enviados por meio do sistema de seleções e anexados em campo específico relativo aos procedimentos da Etapa Única na área exclusiva do participante, conforme indicado nos subitens 8.2.1 e 8.2.2 e observado no subitem 2.2. Não haverá a possibilidade de envio, adição ou alteração posterior ao período indicado no Calendário de Atividades, Anexo II deste Edital, bem como, não será permitido o envio de documentação por e-mail em nenhum procedimento.

8.6. O participante que, após a sua inscrição, não realizar qualquer um destes procedimentos descritos no subitem 8.2 e seguintes deste Edital, será automaticamente eliminado da seleção.