DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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dade Racial, FRANCISCA MARTIR DA SILVA , ocupante do cargo de Secretária Executiva da Igualdade Racial, matrícula nº 3000001-3, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Palmácia - CE, no dia 10 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2024

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120000; CONTRATADO: PROATIVA EVENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 33.921.734/0001-62, estabelecida na Rua Coronel Monte Alverne, nº 637, Sala A, Loja 06, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.011-210; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo NUP 30001.003490/2025-13, no Contrato nº 167/2024, e nos arts. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.; OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 24,03% (Vinte e quatro vírgula zero três por cento) ao valor global do Contrato nº167/2024 ; DO VALOR: O valor do contrato passará de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), com o acréscimo de R$ 28.162,16 (vinte oito mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), equivalente a 24,03% (Vinte e quatro vírgula zero três por cento), para R$ 145.362,16 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Dotação orçamentária: 30100014.04.183.420.12306.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12306.02.449039. 1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12306.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12306.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100 014.04.183.420.12306.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12306.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; FORO: Fortaleza - Ceará; DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Pedro Leonardo de Araújo Carvalho - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 056/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA ., inscrita no CNPJ: 05.757.597/000218, com sede na Rua Sergipe nº 1014, Sala 502, Savassi – Belo Horizonte - MG, CEP. 30.130-174. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 1 (uma) ferramenta de cópia forense (clonador) para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência anexo a esta contrato, e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240024 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, e ainda, o Processo NUP 10001.010254/2023-84. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 83.286,74 (oitenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.183.196.12176.03.44 9052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Luciana Bispo da Silva Galão, representante legal da empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 58/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA RIGG EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na R. Todos os Santos, 311, Franciscanos, CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palácio, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ARTHUR PALÁCIO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA ESTRADA DE QUIXERAMOBIM”, – no dia 11 de ABRIL, às 14:00hrs, no município de QUIXERAMOBIM - CE, com a participação da banda musical “ARTHUR PALÁCIO ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.004703/2025-24. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.117 15.09.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Manoel Arthur Alves Palácio - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.000308/2025-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da abolição situado na Av. Barão de Studart, nº505-Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60,120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE , inscrito(a) no CNPJ sob o n° 07.891.666/0001-26, com sede na R. Cel. Simplício Nogueira Bezerra, 198, Alto Santo CE, CER 62970-000, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Jose Joeni Holanda de Araújo, portador(a) do RG nº 36447355-SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o N° 085.719.068-74, residente e domiciliado(a) na Rodovia CE 138 - KM 01 Lado Direito Sentido Iracema, Alto Santo CE, CEP 62970-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para implemento do projeto “Festa de Emancipação do Municipio de Alto Santo-CE”, a realizar-se entre os dias 29/05/2025 31/05/2025, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural fortalecendo a identidade cultural do município, através da comemoração de sua emancipação política, promovendo atrações artísticas, culturais e religiosas que proporcionem lazer e entretenimento à população e aos visitantes, estimulando o turismo local, destacando as beleza naturais e as tradições culturais do município, atraindo visitantes e impulsionando a economia da região, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual nº 32.811/2018, a Lei Federal nº14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 330001.000308/2025-72. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 62.085,00 (sessenta e dois mil e oitenta e cinco reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.04.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATARIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestã Interna da Casa Civil, e Jose Joeni Holanda de Araújo, Prefeito de Alto Santo - CE. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA