DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

20

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS , matrícula 09659617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Corregedor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 16 de Abril de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Corregedor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , HENRIQUE CAMPANI DA CUNHA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0047/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Corregedor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Corregedoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0049/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR HENRIQUE CAMPANI DA CUNHA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de abril de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº92/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº157/2024 , publicada no DOE de 10/10/2024, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº93/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO (a) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº154/2024 , publicada no DOE de 07/10/2024, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA PGE Nº108/2025.

INSTAURA SINDICÂNCIA E DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 105, da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto no inciso XX, do art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que atribui ao Procurador-Geral do Estado competência para o exercício da sua atividade correicional; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo NUP nº 13001.039655/2024-95; e CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria da Procuradoria-Geral do estado manifestada nos autos supracitado. RESOLVE:

Art. 1º Instaurar sindicância para apuração das informações dispostas no Processo NUP 13001.039655/2024-95 e eventual responsabilização administrativa disciplinar. Art. 2º Designar para compor a comissão de sindicância ora instaurada, os servidores abaixo relacionados: I – Procuradora do Estado Rafaela Távora Ximenes Lima (matrícula nº 4050701-9); II – Procurador do Estado Croaci Aguiar (matrícula nº 1034671-1).