DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.002928/2025-40, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 300/2023, cujo objeto é a Manutenção na ETICE - Empresa de Informação do Ceará.2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/06/2025, findando em 02/12/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 NUP: 43022.002579/2025-66 (IG: 1374776000) I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CEARÁ SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CEARÁ SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.414.313/000114, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES; V – ENDEREÇO: Av. Prof. Gomes de Matos, nº 798, Sala 04, Bairro Bom Futuro, CEP 60.410-470, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe os art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, tudo de acordo com o processo administrativo nº 43022.002579/2025-66, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: A empresa contratada alterou sua razão social , passando a denominar-se CEARÁ SERVIÇOS LTDA., conforme registrado na Junta Comercial sob o nº 5805298, em 23/05/2022. Ressalta-se que a alteração acima não implica modificação das cláusulas contratuais essenciais, tampouco altera a titularidade ou a personalidade jurídica da contratada, permanecendo o contrato em plena vigência nos termos originalmente pactuados; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 27/10/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES (CEARÁ SERVIÇOS LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 075/2025 NUP: 43022.010192/2024-01

IG: 1355493000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME , estabelecida na Rua Antônio Assunção, 703, Nova Aldeota, Itapipoca – Ceará, CEP: 62.504-585, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.826.445/0001-90, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA ELIENE REBOUÇAS; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ) – NOS BAIRROS CURIÓ E GRANJA LISBOA, EM FORTALEZA – CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Concorrência Eletrônica n° 20240029 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações e regulamentos aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 700.575,59 (setecentos mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). 7.1.1. O valor global do contrato já encontra-se com o desconto aplicado de 35,01% (trinta e cinco vírgula zero um por cento); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12081.03.449051; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA ELIENE REBOUÇAS (K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº079/2025

NUP: 43022.002856/2025-31 (IG: 1371496000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , CNPJ nº 07.275.920/0001-61, com sede na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, nº 200, Galpões 1 a 11, Chácara Alvorada, CEP 13.337-200, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos representantes Sr. MAURÍCIO KIOSHY MISUMI; OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) Estações de Trabalho (Item 5 - Estação de trabalho corporativa – Processador I7 ou similar, RAM 32 GB, SSD NVMe 512 GB, Placa de vídeo dedicada Nvidia T100 8GB DDR6, WIFI. Windows 11 Pro, Gabinete Torre Fabricante LENOVO, ModeloTHINKSTATION P360), todos com garantia e suporte de 60 meses on-site, que serão prestados nas condições estabelecidas em Termo de Referência, e anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração.; VALOR GLOBAL: R$ 291.880,00 (duzentos e noventa e um mil e oitocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão pagas por meio de fonte própria, segundo Dotação Orçamentária abaixo descrita, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.126.421.10320 – Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP ; Elemento de Despesa: 339030 – Material de consumo; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº083/2025 NUP: 43022.003061/2025-40 (IG: 1372724000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº96002349293, inscrito no CPF sob o nº424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: DIX EMPREENDIMENTOS S/A , com sede na Av. Rio Branco, 243, Conjunto 202, Bairro do Recife, CEP: 50.030-310, Recife-PE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº04.409.762/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Manoel Carvalho Ferreira da Silva Júnior; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviços Auxiliares de Administração, Operação, Conservação e Manutenção dos Aeroportos Regionais de Jericoacoara (SBJE) e Canoa Quebrada (SBAC) , de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência de Contratação Direta através da Dispensa de Licitação nº002/2025, e seus anexos, os preceitos do