DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1010/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.004801/2024-86, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente SAMUEL LEITE CASTELO , matrícula nº 0067241-6, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência J, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sem acréscimo de ônus para o erário estadual, a partir da data de publicação desta Portaria até 31/07/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA N°1087/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.003135/2025-40;31032.003134/2025-03;31032.003747/2025-32;31032.003887/2025-19;31032.003774/202513;31032.003737/2025-05-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1087/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 071, fls. 40, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 994/2025. Onde se lê: [...] EMANUEL FREITAS DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO, J 300625.5 14/05/2025 a 17/05/2025 FORTALEZA/ RECIFE FORTALEZA 03 e ½ 0,00 1.241,94 Leia-se: [...] EMANUEL FREITAS DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO, J 300625.5 14/05/2025 a 17/05/2025 FORTALEZA/ RECIFE FORTALEZA 03 e ½ 0,00 1.676,62 Fortaleza, 24 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial, Série 3, ANO XVII Nº074, Fl.,81 que publicou a Portaria 1057/2025. Onde se lê: [...] LEONARDO SILVA DE SOUSA, CPF: 019.653.76304, 25/04/2025 a 26/04/2025 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA, 01 e ½ TOTAL 458,12; Leia-se: [...] LEONARDO SILVA DE SOUSA, CPF: 019.653.763-04, 25/04/2025 a 26/04/2025 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA, 01 e ½ TOTAL 548,12. Fortaleza, 24 de abril de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 NUP: 27001.008058/2024-23 - PRÉ-RESERVA: 1375322

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com sede Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, neste ato representada por LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, Gerente de Rede, portador da Carteira de Identidade nº 70632* SJTC/II RS e CPF nº .835.520-, e o Sr. MATHIEU DEHAINE, francês, casado, Diretor, portador da Carteira de Identidade RNM: F119 e CPF: .588.878-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 001/2021 - SECULT e no processo nº 27001.008058/2024-23. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo** de vigência do Contrato nº 001/2021, por mais 12(doze) meses e que consiste na prestação do serviço de gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustível (Gasolina Comum/Diesel S10), através de rede de postos credenciados para atender a frota de veículos da Secretaria da Cultura/SECULT-CE. VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 24 de abril de 2025 e terminará no dia 23 de abril de 2026. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT; Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA; Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ; Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA; Ação: 20172 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SECULT; PF: 2700018032024M; Dotação: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Luciano Rodrigo Weiand TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Mathieu Dehaine TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº247/2025 NUP: 27001.001664/2025-07 – PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E EDNEI PEDROSO DOS SANTOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): EDNEI PEDROSO DOS SANTOS , brasileiro(a), inscrito(a) no