DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025 31

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Edno Alves de Oliveira, nº 478, A, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-550; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP: 31001.000277/2025-12.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Oitava, visando a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 30 (trinta) dias a partir do término da vigência dos mesmos.; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir do término da vigência dos mesmos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 23 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

No Diário Oficial nº 058, Ano XVII, Série 3, do dia 28/03/2025, que publicou o 1º aditivo ao contrato nº 62/2024. Onde se lê: III – OBJETO: o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, que cria obrigações, a partir de 1º de janeiro de 2025 para as categorias de auxiliar administrativo, assistente administrativo, assistente técnico e auxiliar operacional de serviços diversos, de acordo com o constante no processo NUP 31052.001000/2025-10; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, representante legal da empresa Leia-se: III – OBJETO: o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, que cria obrigações, a partir de 1º de janeiro de 2025 para as categorias de auxiliar administrativo, assistente administrativo, assistente técnico e auxiliar operacional de serviços diversos, de acordo com o constante no processo NUP 31052.001000/2025-10; IV – VALOR: R$ 10.893,18; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, representante legal da empresa FUNCAP, 24 de abril de 2025.

Marília Rêgo Gonçalves Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº023/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02180393/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA LÚCIA LOPES LAURINDO , matrícula nº 000479-1-0, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 12 para 13, com vigência a partir de 27/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de janeiro de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº024/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 00937195/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora MARIA DA ASSUNÇÃO MARINHO DIOGO** , matrícula nº 0004691-4, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 12 para 13, nesta Fundação, com vigência a partir de 25/01/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de janeiro de 2025. Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº028/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01459920/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora ELAINE MARIA MORAES SILVA , matrícula nº 000467-1-X, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, da referência 12 para 13, nesta Fundação, com vigência a partir de 07/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de janeiro de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº029/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02668850/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora SILVIA MARIA FERREIRA GOMES DE ANDRADE** , matrícula nº 000389-1-1, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para 27, nesta Fundação, com vigência a partir de 01/03/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de janeiro de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº250/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000816/2025-94, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROBERTO DIAS DE FREITAS ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43099515, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 25 a 26 de abril de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do evento ACREDITE25, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 72,33 (setenta e dois reais e trinta e três centavos) referente o anexo III, totalizando uma quantia de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de abril de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE