DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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.938.157-*, residente e domiciliado(a) em, São José do Calçado/ES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es)** técnico(s) de 44 (quarenta e quatro) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 106/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 2720 0004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física; 312473 - 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS Patronal/ Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Josemary Macedo da Silva, Matrícula: 3000890-1, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Camila Vieira da Silva, Matrícula: 3000886-3, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Erik Duane Fonseca Hewitt CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº130/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária GABRIELY RODRIGUES RIPARDO , a partir de 01 de abril de 2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº363/2024, publicada no DOE de 13 de novembro de 2024. NUP 21001.002458/2025-20 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº138/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000082-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Mombaça e Iguatú - CE, no período de 28/04 a 30/04/2025, a fim de visita de inspeção, seleção de beneficiários e selecionar sedes de capacitação, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (Trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº139/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades Mombaça e Iguatú - CE, no período de 28/04 a 30/04/2025, a fim de visita de inspeção, seleção de beneficiários e selecionar sedes de capacitação, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (Trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074, FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 117/2025 – PLANO DE TRABALHO Nº 1397878/2025 – IG: 1368568: Onde se lê: “TERMO DE FOMENTO Nº 117/2025.” Leia-se: “TERMO DE FOMENTO Nº 171/2025.” Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025, que publicou o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2025 IG: 1372448 | SACC: 1366463. Onde se lê: “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2025 IG: 1372448 | SACC: 1366463.” Leia-se: “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2025 IG: 1372448 | SACC: 1366463” Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.000715/2025-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL -CE . OBJETO: TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI N° 13.303/2016 FORO: FORTALE-