DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 299.130,84 (duzentos e noventa e nove mil cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a 2,91% do valor ao contrato, e uma supressão de R$ 124.804,48 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), que corresponde a 1,21%, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 174.326,36 (cento e setenta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), que corresponde a 1,70% do valor ao contrato do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 49/82, OFÍCIO Nº 001395/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 122/123, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 155/156, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MIELLI XIMENIS RIPARDO - Forteks Engenharia e Serviços LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 24 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº500/2024 -PROCESSO 22001.003887/2025-87/IG: 1371494 - SACC: 1333189

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, em substituição, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001- 70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 500/2024; II. Nos termos que constam no Processo 22001.003887/2025-87; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº500/2024 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – nutricionista - (CE000048/2025) registrado no MTE em 16.01.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – nutricionista - (CE000048/2025) registrado no MTE em 16.01.2025, passa de R$ 1.045.910,07 (um milhão, quarenta e cinco mil novecentos e dez reais e sete centavos) para R$ 1.051.619,61 (um milhão, cinquenta e um mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), e o valor anual de R$ 12.619.435,32 (doze milhões, seiscentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 68.514,48 (sessenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 20.03.2025 e Planilha, às fls. 77/80 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 24.03.2025, às fls. 83/84 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS , 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 24 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº554/2024/NUP 22001.003383/2025-67 IG: 1374472 SACC: 1338825

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 554/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF n.º 188.651.048-21, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 554/2024, publicado no D.O.E de 23/09/2024, regulamentado no art. 58, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o endereço da sede da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12) SALAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA (BARRENTO), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO CONTRATO Nº 554/2024 Fica alterado o endereço da sede da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao Contrato nº 554/2024, de acordo com a comunicação da empresa supramencionada, anexada às fls. 002 e despacho COINF/SEDUC, fls. 13/14, datada de 28/01/2025, onde informa o novo endereço da sede da empresa supramencionada, que passará a ter a seguinte redação: O endereço da CONTRATADA, anteriormente registrado como Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, passa a ser Rua Belos Portos, Nº 444, Passaré, Fortaleza – CE, CEP 60.862-280, para todos os fins e efeitos do contrato em referência. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.; XII - DATA: 15 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 049/2025/NUP 22001.035474/2025-61 IG: 1320819 SACC: 1366874

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: a NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME , CNPJ Nº 01.963.943/0001-82, estabelecida na Avenida Hidelbrando de melo, nº 1627, Bairro - Jardim Guanabara, Fortaleza/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, empre sário, inscrito no CPF sob nº 344.360.577- 04 e RG nº 950.100.327-34 SSP-CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEEP Francisca Castro de Mesquita (Reriutaba), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240040, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 653.400,00 O valor total da contratação é de R$ 653.400,00 (seiscentos e cinquenta