DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025
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PORTARIA Nº982/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.045713/2025-31, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº742/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 04/04/2025 a 07/04/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº982/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA |
TURNOS | TURNOS EXTRA |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO DE LOIOLA CUNHA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO NILSON DE LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO SEVERINO DE PINHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ELIZABETH SILVA LOPES | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| FELIPE DE SOUZA BENTO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| FERNANDO CESAR DE ALMEIDA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| GERALDO MILITAO DA SILVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| IGOR FREIRE MARTINS | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| JOSE AECIO DE MELO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL | Presidente | 80,00 | 120,00 | 2 | 7 | 1.000,00 |
| JOSE ONELIO DE OLIVEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| JOSE ORLANDO PINTO LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| MARIA SOCORRO PINHEIRO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| SHEYLA DE SOUZA VIDAL | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| SILMARA MESQUITA TORRES | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| VERONICA MOREIRA DA ROCHA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| TOTAL | ** | *** *** | R$ 18.430,00 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº167/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 431/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.04557/2025-57; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA, referente ao Contrato n.º 78/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/CEGÁS/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA .; OBJETO: Serviços de engenharia para execução de reforma nas Estações de Transferência de Custódia (ETC’s) de Aracati, Caucaia e Pecém, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos eles, parte integrante deste instrumento contratual, em regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 20240020/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12(doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 353.516,73 (trezentos e cinquenta e tres mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e tres centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº087/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, GIOVANNI OLIVEIRA DE ANDRADE , Assistente de Segurança, para substituir DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Gerente Administrativo Operacional - Cariri, lotada na Diretoria de Operacão e Manutenção, em virtude de férias, no período de 05.05.2025 a 24.05.2025. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.
Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.