DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025 69

PORTARIA Nº088/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, PAULO CARNEIRO RODRIGUES , Assistente Operacional, para substituir PLÍNIO COELHO ARAÚJO, Gerente de Estações e Segurança Operacional, lotado na Diretoria de Operação e Manutenção, em virtude de férias, no período de 05.05.2025 a 24.05.2025. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Proc. Adm. Nº 03241035/2023 Pregão eletrônico nº: 20230017/METROFOR/DOP OBJETO: Contratação de serviços de substituições de dormentes de concreto de monobloco para via lastreada e dormentes do tipo LVT para a via em laje de concreto, na Linha Sul da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios da autotutela e do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais da Lei n° 13.303/16 e art. 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento na Lei 13.303/16, bem como nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO que esta Companhia possui o poder-dever de adotar providências administrativas, não podendo quedar-se inerte quanto à situação de reconhecido interesse público; RESOLVE: REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO n°20230017/METROFOR/ DOP por razões de conveniência administrativa e interesse público. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº019/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DAYANE MARTINS SALES LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000020-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 24 de abril de 2025, com a finalidade de realizar a I oficina do Projeto De Outubro a Outubro Rosa que ocorrerá na UniCatólica - Centro Universitário Católica no referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no dia 24 de abril de 2025, com o objetivo de realizar a I oficina do Projeto De Outubro a Outubro Rosa que ocorrerá na UniCatólica - Centro Universitário Católica, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA , CNPJ sob o nº 04.602.789/0001-01. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de monitores de vídeo , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 47.272,50 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.11 556.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e JOSE PACHECO DE OLIVEIRA JUNIOR - DATEN TECNOLOGIA LTDA – CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 65.149.197/0002-51. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 07 (sete) projetores de multimídia , para atender as necessidades da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e das suas unidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Este objeto será executado, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 87/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, com a forma de fornecimento integral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento contratual é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 22.393,00 (vinte e dois mil trezentos e noventa e três reais), pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04 .122.421.10355.03.449052.1.500.9100000.0; 62100001.14.422.167.21052.03.449052.1.500.9100000.0; 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.910 0000.0; 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0; 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres – CONTRATANTE; e Leandro Figueiredo de Castro - REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA