DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

José Juarez Diógenes Tavares, na qualidade de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, vem, por meio deste, RECONHECER a dívida desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e a Empresa BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA , inscrita no sob o CNPJ nº 01.015.273/0001-72, contraída no exercício de 2024, referente a aquisição de papel toalha e papel higiênico, no valor global de R$ 6.410,00 (seis mil quatrocentos e dez reais), adquirido através da Cotação Eletrônica nº 2024/33514, cujo empenho não foi realizado à época, tendo o credor, entretanto, dentro do prazo estabelecido, umprido com as obrigações preconizadas no termo de participação, art. 22, do Decreto nº 93.872/96 c/c art. 37, da Lei nº 4.320/64. Divulgue-se. Dê-se ciência e publique-se. Fortaleza, em 16 de abril de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2025

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO , situado na Rua Pedro Moraes, nº 200, Conjunto Jereissati III – Pacatuba - CE, objetivando abrigar o Núcleo de Ação Social da Prefeitura de Pacatuba, com a finalidade de fomentar, potencializar e incrementar atividades de cunho social para atender aquela comunidade. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Larissa Souza Torres Camurça, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº165/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO NASCIMENTO NOBRE , matrícula nº 107774-1-0, que exerce a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria do Nascimento Nobre de Castro, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Mucuripe, em 27 de abril de 2018.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº166/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EDMIRNA TELES BEZERRA , matrícula nº 3002761-2, que exerce a função de Agente Social, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Edmirna Teles Bezerra Fernandes, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório João de Deus, em 07 de agosto de 2001.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº167/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Viçosa do Ceará, no período de 05 a 09.05.2025, a fim de participar da III Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos na Política de Assistência Social - PCT’s, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº168/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 09.05.2025, a fim de participar da Oficina de Construção de Metodologia – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.408,49 (quatro mil quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº169/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 09.05.2025, a fim de Participar da Oficina de Construção de Metodologia - Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.408,49 (quatro mil quatrocentos e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº150/2025 - CCER IG Nº1373634

DADOS DA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 ENDEREÇO RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE REPRESENTANTE LEGAL: ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER. DADOS DO CONTRATANTE RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL CNPJ Nº 08.675.169/0001-53 ENDEREÇO DA SEDE: AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA, CE REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO CAMILO CARVALHO. PRAZO DO CONTRATO: INDETERMINADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 47100001.08.122.421.20205.03.339039.15009100000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ R$ 208.333,33 VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ R$ 2.500.000,00. Pelo presente instrumento, CONTRATADA e CONTRATANTE, devidamente qualificados nas “Condições Específicas” acima, também denominados individualmente “Parte” e coletivamente “Partes, resolvem celebrar o