DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 101.173,22 (cento e um mil cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos, passando de R$ 1.367.205,72 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil duzentos e cinco reais e setenta e dois centavos), para R$ 1.468.378,94 (um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 16/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de abril de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ PAULINO PEREIRA - Prefeito(a) Municipal de Araripe. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº51/2025 IG: 1373993 SACC: 1357885

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, representado por seu Prefeito, ANDRÉ BARRETO ESMERALDO, portador do RG Nº 20180870763 e CPF/MF Nº 359.409.723-49, residente na Rua Cesário Saraiva Leão,147, Crato, Ce - 63106-080, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº51/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 178.199,12 (cento e setenta e oito mil cento e noventa e nove reais e doze centavos), passando de R$ 2.408.096,15 (dois milhões, quatrocentos e oito mil e noventa e seis reais e quinze centavos), para R$ 2.586.295,27 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 51/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura no sistema ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ANDRÉ BARRETO ESMERALDO Prefeito Municipal do Crato TESTEMUNHAS:1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA 2.ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº99/2025, IG:1374125 SACC: 1356984

NUP: 22001.001947/2025-27

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUCÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/0001-60, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, portador(a) do RG Nº 192752490 e CPF/MF Nº 701.072.543-87, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº99/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 87.727,59 (oitenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), passando de R$ 877.275,89 (oitocentos e setenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para R$ 965.003,48 (novecentos e sessenta e cinco mil e três reais e quarenta e oito centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 99/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito(a) Municipal de Jucás TESTEMUNHAS : 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº155/2025 - NUP 22001.001838/2025-18 - IG: 1373953 - SACC: 1358130

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SALITRE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00, representado por seu Prefeito RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, portador(a) do RG Nº 6029177744 e CPF/MF Nº 834.018.303-68, residente na Av José Dionízio Filho, S/N - Centro, Salitre,Ce - 63155-000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº155/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 65.881,39 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), passando de R$ 890.289,08 (oitocentos e noventa mil duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos), para R$ 956.170,47 (novecentos e cinquenta e seis mil cento e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 155/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de abril de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO - Prefeito(a) Municipal de SALITRE . TESTEMUNHAS: 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - NUP 22001.133691-2024-35

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do NUP 22001.133691-2024-35 resolve reconhecer a dívida assumida no valor total de R$ 9.628,80 (nove mil, seiscentos e vinte oito reais oitenta centavos) em face do pagamento de diárias aos SERVIDORES (EQUIPE TÉCNICA DO CENSO ESCOLAR), referente a realização de visita in loco em novembro 2024, conforme especificação de valores, que consta no anexo único do termo de reconhecimento. O pagamento das diárias, consiste em conformidade com plano de trabalho, que consta no Convênio nº 941613/2023, Parecer Jurídico nº 001314/2023, Portaria nº 129/2023, Decreto nº 5.992/2006 e Decreto nº 11.117/2022. Os recursos destinados à realização desta ação, serão provenientes do Programa 143, MAPP 1398, Fonte 500, Ação 11282, elemento de despesa 339093, item de despesa 2340 e SAC 1282720. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO