DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025 255

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 044/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O Nº92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O Nº756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 542,48 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (CONTRATO 035/2019 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 34420659 – AUTÓDROMO INTERNACIONAL VIRGÍLIO TÁVORA, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº42001.000741/2025-97. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 15 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 15 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 045/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº045/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O Nº92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O Nº756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 83,10 (OITENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (CONTRATO 004.2020 - VENCIDO), CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292003 – ARENINHA CASTELÃO FORTALEZA – CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº42001.000735/2025-30. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 15 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 15 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 046/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº046/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CUJA NOMENCLATURA FOI ALTERADA PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O Nº92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O Nº756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , A QUANTIA DE R$ 647,24 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025, CORRESPONDENTE A UC Nº: 088881292008 – ARENINHA DE MOMBAÇA–CE, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº42001.000738/2025-73. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 15 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 15 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 047/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº047/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O Nº92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O Nº756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , A QUANTIA DE R$ 136,20 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (CONTRATO 03/2020 – VENCIDO), CORRESPONDENTE A INSCRIÇÃO Nº: 3104604 – ARENINHA DE BARBALHA, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº42001.000829/2025-17. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 16 DE ABRIL DE 2025.SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza-Ceará, 16 de abril de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº93, DE 14 DE ABRIL DE 2025. - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a Portaria nº383, de 14 de outubro de 2024, que autorizou a realização de licitação na modalidade Leilão Presencial, do tipo maior lance de percentual de deságio, a ser realizado até o dia 30 de abril de 2025, para fins de transferência de créditos fiscais de ICMS pelos estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior, CONSIDERANDO a elevada quantidade de contribuintes que manifestaram interesse em participar do referido certame licitatório, por meio de processos protocolados no Sistema Tramita desta Secretaria de Fazenda; CONSIDERANDO a complexidade na análise dos referidos processos, os quais demandam detido exame a ser realizado por mais de um setor desta Secretaria da Fazenda, RESOLVE: Art. 1.º PRORROGAR , para até 30 de maio de 2025, o prazo para realização do Leilão Presencial, do tipo maior lance de percentual de deságio, relativo à transferência de créditos fiscais de ICMS pelos estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior, de que trata a Portaria nº383, de 14 de outubro de 2024. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0002/2025 (publicado no D.O.E. de. 03 de Abril de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda