DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023 NUP: 43022.001949/2025-48 (IG: 1366908000)

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 127/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente nºANEXO II); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848- 3; V – ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI – FORO: Fortaleza – Ce; VII– OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 18/04/2025 a 17/04/2026; DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 432.00007.26.122.211.2003 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 67.857,80 VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 814.293,60 O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados; VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 814.293,60 (Oitocentos e quatorze mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 17 de Abril de 2026; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI – DATA: 09/11/2023; XII – SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Sanatnder (Executiva de Clientes Governo) e José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº082/2025

NUP: 43022.010037/2024-86 (IG: 1342384000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Pavimentação do trecho VI do Contorno do Juazeiro do Norte , compreendido entre o Entr. da CE-060 (Rua Lindalva Rodrigues Bezerra) ao Entr. da Rua Antônia Damasceno dos Santos (Aeroporto), no Município de Juazeiro do Norte/CE, com extensão de 5,19 km, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240027-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado a parti da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação no DOE-CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 41.900.000,00 (Quarenta e um milhões e novecentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR CONTRATADO 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação/Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 500 TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 22 DE ABRIL DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002187/2025-05 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 035/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550000, Morrinhos-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 22/11/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.035.915,16 ( hum milhão, trinta e cinco mil, novecentos e quinze reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/04/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), JERÔNIMO NETO BRANDÃO (Prefeito do Município de Morrinhos-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002945/2025-87 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 26/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE ABRIL DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003307/2025-83 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 99/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, CEP: 63.800-000, representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (30/10/2025).; III - VALOR GLOBAL: 327.008,67 ( trezentos e vinte e sete mil, oito reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito do Município de Quixeramobim – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS