DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025 PROCESSO Nº31032.012304/2024-51 FUNECE IG Nº1366212000 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DE BASE QUÍMICA ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA HIGIENE E SEGURANÇA DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DOS CAMPI ITAPERI E LIMOEIRO DO NORTE- FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS- FAFIDAM, JUSTIFICATIVA: Diante do aumento no fluxo de clientes nos RU’s, constatou-se a necessidade da aquisição de material de consumo como materiais de limpeza de base química. Esses produtos são fundamentais para assegurar que os ambientes de produção e consumo de alimentos estejam livres de contaminações, atendendo aos padrões sanitários exigidos. VALOR GLOBAL: R$ 22.012,15 ( Vinte e dois mil doze reais e quinze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7644-31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0 PF 3101010012024G MAPP 164 1750931200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0 PF 3101010082024G MAPP 224 IGnº. 1366212000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 75, inciso II, a, da Lei N° 14.133/20 e suas posteriores alterações CONTRATADA: 30.666.654 RENATO SOMBRA BRAGA** , CNPJ 30.666.654/0001-10; COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA,CNPJ 43.022.229/0001-30;57.012.702 ANA CARLA SANTOS PEREIRA COSTA CNPJ: 57.012.702/0001-02 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 03/2025 RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 03/2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.007938/2024-92, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 20219 a 2024, no valor total de R$ 30.288,83 (Trinta mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 30.288,83 (Trinta mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), ao(a) servidor(a), CAMILA DUTRA DOS SANTOS , matrícula 3005871-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 565, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0024/2025 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 e seguintes da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA 76/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 27001.001037/2025-68, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, à servidora KAROLINE LEITE PINHEIRO BATISTA , matrícula n.º 3000957-6, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, referente à obtenção do título de Especialista em Gestão Cultural, Pós-graduação “Lato Sensu” a partir de 12 de março de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 31 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº177/2025

NUP: 27001.001320/2025-90 - PRÉ:RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E MARIA ISABELA MENDONÇA DOS SANTOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): MARIA ISABELA MENDONÇA DOS SANTOS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .740.187-*, residente e domiciliado(a) no, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 68 (sessenta e oito) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - FOTOGRAFIA, por força do Edital de Credenciamento