DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº226/2025 NUP: 27001.001474/2025-81 - PRÉ:RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E SIDNEI DE CARVALHO PEREIRA JUNIOR, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): SIDNEI DE CARVALHO PEREIRA JUNIOR , brasileiro(a) inscrito(a) no CPF sob o nº .380.767-*, residente e domiciliado(a) em, Petrópolis/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP n° 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021; no art. 9°, § 3°, inciso III da Lei Federal n° 14.903/2024; no art. 57, § 8°, inciso III da Lei Estadual n° 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 72 (setenta e dois) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MÚSICA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT N° 78/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(a) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por projeto, totalizando o valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1- Pessoa Física 312473-27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1-INSS Patronal/Tributos DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Aline Silva Lima, Matrícula: 3000047-1, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes - COARTE, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual n°. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerido por Leandro Maciel Silva, Matrícula: 3000965-7, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes - COARTE da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual n°. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Sidnei de Carvalho Pereira Junior CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº239/2025 NUP: 27001.000984/2025-31 - PRÉ-RESERVA: 1374405000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA LUXPLACAS INDUSTRIA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa LUXPLACAS INDUSTRIA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CPNJ sob o n°40.787.494/0001-10, com sede na R Leopoldo Teixeira n°111, Centro de Ananindeua - Pará - CEP:67030025, neste ato representada pelo representante legal, JONATHAN SHELLDO LIMA MOURA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 559 SSP/PA e CPF: .553.022-*, residente e domiciliado em, Ananindeua - Pará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023/0049 -SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos documentos e informações contidas no processo administrativo NUP: 27001.000984/2025-31. OBJETO: Aquisição de 240 und (duzentas e quarenta unidades) CRACHA, PVC IMPRESSO, 01 FURO, FORMATO 5,4X8,5CM, 4X1 CORES, IDENTIFICACAO FUNCIONAL, FOTO, BRASAO E TIMBRE OFICIAL DO ESTADO** , IDENTIFICACAO DO ORGAO/ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, NOME DO PORTADOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001902 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 8904 - 27100003.13.122.421.20172.03.339030. 1.5009100000.0. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura deste instrumento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pela servidora Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

LUXPLACAS INDUSTRIA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA Jonathan Shelldo Lima Moura CONTRATADA Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº240/2025 NUP: 27001.000984/2025-31 - PRÉ-RESERVA: 1374404000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA IDPROMO COMERCIAL LTDA. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n°17.791.755/0001-54, com sede na R Silva Bueno, n°1660, Conj 610, Sala 02, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP: 04.208-001, neste ato representada pela representante legal, REGINA ZANCO DIAS DA COSTA, brasileira, casada, portadora do RG: 5655 SSP/SP e CPF: .513.778-*, residente e domiciliada em São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023/0049 -SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos documentos e informações contidas no processo administrativo NUP: 27001.000984/2025-31. OBJETO: Aquisição de 240und (duzentas e quarenta unidades) CORDAO PERSONALIZADO, TECIDO ACETINADO, FIXACAO DE CRACHA,TERMINAL METAL NIQUELADO, FIXADOR TIPO JACARE, MINIMO 85 CM X 15MM COMPRIMENTO X LARGURA, COR E IMPRESSAO PADRAO DO ESTADO,** EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇA-