DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025 21

MENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001902 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 8904 - 2710 0003.13.122.421.20172.03.339030.1.5009100000.0. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura deste instrumento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pela servidora Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

IDPROMO COMERCIAL LTDA

Regina Zanco Dias da Costa CONTRATADA Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

CONTRATANTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº085/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão nº 053/2025 – SDA/Projeto São José III – 2ª Fase, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão SDA/Projeto São José III – 2ª Fase, para o período de 01 de abril de 2025 à 31 de março de 2027, composta por 03 (três) MEMBROS da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: ● Membro: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR (GESTOR) ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA ● Membro: JOSÉ ARIMATÉIA GONÇALVES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº121/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º. do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenadoria do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária – CODEP, estando desenhado e consta nos autos do processo suíte NUP nº 21001.000449/2023-32, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no Distrito de Jaguaretama, no Município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Sítio Santo Antônio, de propriedade do Sr. RAIMUNDO FERNANDES ALVES** – CPF 872.371.993-15. Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº008-2023 IG :1374552

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ: 08.237.585/0001-70, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado, empresário, RG nº. 2000002014069 SSP/CE e CPF 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1084, apto. 2001, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.002298/2025-19 e Parecer Jurídico nº. 371/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 720 (setecentos e vinte) dias para 840 (oitocentos e quarenta) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta dias) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 03 de maio de 2025 passará para o dia 31 de agosto de 2025. VALOR GLOBAL: Este aditivo de prazo. A VIGÊNCIA: 03 de maio de 2025 passará para o dia 31 de agosto de 2025. DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO