DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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de N°03/2021 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Tianguá; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.640,00 (tinta e oito mil, seiscentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01/05/2025 e término em 30/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 15 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da EMATERCE, José Lindomar de Araújo - Locador.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 07/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE ; IV - CONTRATADA: LOCADORA: MARIA DAS DORES NOGUEIRA , BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 96028103216-SSP/CE E CPF: 797.527.483-68; V - ENDEREÇO: SÍTIO TRAVESSÃO, SN, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/ FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES ; VIIFORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: DESTINA-SE REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°07/2021 , MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.128,00 (TREZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 14 DE ABRIL DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA DAS DORES NOGUEIRA - LOCADORA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA ADAGRI Nº53/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alteradas pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745, de 4 de novembro de 2021, com fulcro no Decreto Estadual nº 32.894, de 10 de dezembro de 2018, que Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA no âmbito da ADAGRI, em especial em seu § 1º do artigo 3º, RESOLVE alterar a portaria nº277 /2024 , publicada no DOE em 28 de maio de 2024 para recompor a referida Equipe Gestora, os REPRESENTANTES da Secretaria da Fazenda Themir Candeia Quintanas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, como Membro Titular e Joaquim Ferreira Junior, como Membro Suplente, em substituição, Francisco Juscélio de Barros e Joelina Amélia de S. Silva Barros como membros titular e suplente, respectivamente, conforme Ofício CEFIT Nº 02/2025, permanecendo inalterado os representantes dos demais órgãos que compõem a Equipe Gestora. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, CE, 22 de abril de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº054/2025 - A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de gerente, matrícula nº 000073-2-6 , desta Agência, viajar às cidades do Rio de Janeiro e Recife no período de 28 de abril de 2025, com objetivo central de proporcionar aos associados e às entidades parceiras, em especial representantes da ADECE, IEL e SENAI, uma experiência profunda e prática em inovação, desenvolvimento e políticas públicas que impulsionam a indústria da moda, concedendo-lhes cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) Rio de Janeiro e de 35% de (trinta e cinco por cento) Recife , mais duas ajuda de custo no valor total de R$ 743,96 (setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos ), e passagens aéreas para os trecho de SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO no valor de R$ 1.194,56 ( mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), RIO DE JANEIRO/ RECIFE no valor de 484,76 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta seis centavos) e RECIFE/FORTALEZA no valor de 675,99 (seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Silvana Maria Parente Neiva Santos

DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, O QUAL TORNA O PRIMEIRO ADITIVO SEM EFEITO

PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Humberto Morona, 185, bairro Cristo Rei , CEP: 80.050-420, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90 , doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADO é representado por seu Representante Legal, o SR. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA , brasileiro , inscrito com CPF nº 032.957.839-18 e Carteira de Identidade nº 7.043.296-0/SESP-PR, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba-PR. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000368/2025-45. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, por mais 12 (doze) meses. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pelo contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, Hugo Henrique Aurélio de Lima – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) PAULO RICARDO MAIA REBOUCAS , matrícula 30031636, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de abril de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO