DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

24

para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, após a data de assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 651.879,38 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) VALOR: R$ 651.879,38 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 13.037,59 (treze mil, trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) a título de contrapartida do Município, e arcando a SDA com R$ 638.841,79 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.211.10975.09.444042.1.500910000 0.0 (659376) PF 2100011392024I MAPP 926 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA Prefeito de Quixeramobim/CE (CONVENENTE). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº174/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1402058/2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA , inscrita no CNPJ sob o nº 74.202.110/0001-72 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo aquisição de equipamentos, ferramentas, veículo, insumos e serviços para fortalecer a cadeia produtiva da fruticultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002450/2025-63 e no Parecer Jurídico nº 367/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 713.910,12 (setecentos e treze mil, novecentos e dez reais e doze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 660.560,39 (seiscentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), Recursos da CONVENENTE: R$ 53.349,73 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.60 8.211.10113.11.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ARIMATEIA RIBEIRO DA SILVA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº175/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1402326/2025 IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIADORES DA LAGOA DO CARMO , inscrita no CNPJ sob o nº 08.934.968/0001-05. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura , Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002484/2025-58 e no Parecer Jurídico nº 368/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ $ 695.380,90 (seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta reais e noventa centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ $ 643.513,51 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e um centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ $ 51.867,39 (cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e TAMIRES DE LOURDES DE SOUSA, Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . OBJETO: O contrato objetiva a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e rede de esgoto ,para atender demanda da sede IDACE, nas condições estabelecidas nesse contrato e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, conforme processo administrativo de Inexigibilidade NUP 21012.000127/2025-26, publicado no DOE de 18.03.2025, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água e Esgoto do Ceará, nas Resoluções e Portarias da COEMA, SEMACE, ARFOR e ARCE aplicáveis a espécie, nos preceitos do direito público, na Lei Municipal nº 5.530/81, na Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será indeterminado. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 21200003; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: 339039. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas – Diretor – Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Toletino Caixeta Freire – Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de N° 03/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO , brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o N° 068.882.753-53 e RG N° 647.652-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Ramos, 672, Centro, Tianguá-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato original