DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

23

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/2025 IG: 1368314|SACC: 1363585

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO - ME , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.157.796/0001- 44. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 2.400 mudas do lote 2 - Sabia e 2.000 mudas do lote 14 - Umbu Caja, somando 4.400 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.09.500.9100000.0-4.01 - 04296 R$ - 1.253,23; 21100029.20 . 608 . 211-10069339030.10.500.9100000.0-4.01 - 01053 R$ - 17.946,77 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO Representante da Contratada CONTRATADA. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2025

IG: 1368314|SACC: 1363591

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 30.472.501/0001-31. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento 09/2024: 500 mudas do lote 1 - Aroeira, 2.400 mudas do lote 2 - Sabia, 8.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 9.757 mudas do lote 8 - CCP 76, 1.175 mudas do lote 10 - Acerola, 500 mudas do lote 12 - Goiaba e 1.000 mudas do lote 13 - Manga, somando 23.332 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.004734/2024-11, também fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: Os recursos para custear a presente contratação são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente do FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no valor de R$ 89.964,10 (oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 211-10069-339030.10.500.9100000.0-4.01 - 01053 R$ - 89.964,10 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA Representante da Contratada CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 058/2025

IG: 1374062|SACC: 1366488

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.327.166/0001-66. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 39 (trinta e nove) TRATORES SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV, TRANSMISSAO ,8 VELOCIDADES FRENTE, 2 A RE, TRACAO 4X4, SISTEMA HIDRAULICO 3 PONTOS, FREIO MULTIDISCO UMIDO, DIRECAO HIDROESTATICA, RODADO DIANTEIRO 12.424R1 E TRASEIRO 18.4-30R1, KIT CONTROLE REMOTO, CAPACIDADE HIDRAULICO 2.350KG, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: MASSEY FERGUSON/ MF 4307, nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços Nº 2024/00126, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 19370/2025, no Termo de Referência do Edital e na Proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 6.403.800,00 (seis milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 796 Ação: 10656 PF: 2100011172024I Dotação: 21100029.20.608.211.10656.01.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608 .211.10656.02.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.03.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.04.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.05.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.06.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.07.449052 .1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.08.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.09.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211. 10656.10.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.11.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.12.449052.1.5009100000.0 2110 0029.20.608.211.10656.13.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.14.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO FERNANDES FIUZA DE CARVALHO Representante da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº170/2025

IG: 1370787 | SACC:1363818

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 07.340.961/0001 - 94. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO, nos municípios identificados no Lote 9, conforme Edital e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 21001.003610/2024-19. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$3.000.000,00 (três milhões de reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 21001.006618/2024-29 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM , inscrito no CNPJ 07.744.303/0001-68. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, visando a ampliação da sede do mercado campo, com construção de auditório e pavimentação do estacionamento . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no NUP 21001.006618/2024-29 e no Parecer Jurídico nº 351/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,