DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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1.24.1 Anexar, junto ao Diploma da Licenciatura Específica, o histórico da licenciatura;

1.24.2 Anexar, junto ao diploma da Formação Pedagógica, o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.

1.25. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica admissional). 2. RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM 2.1. A realização dos exames listados abaixo será de responsabilidade financeira do candidato. 2.2. Para a inspeção de saúde oficial, o candidato convocado deverá comparecer à Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ceará. a) Hemograma Completo com Plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• d) Sumário de Urina;

e) Raio X de tórax em PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; g) Audiometria;

h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE); i) Eletroencefalograma com laudo;

j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); k) Laringoscopia com laudo; l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou cópia autenticada em cartório).

Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados, poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.

EDITAL N°003/2025 – SEDUC/SEPLAG , de 24 de março de 2025.

DIVULGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/ SEPLAG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADO NO DOE DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE À FUNÇÃO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) OU MÉDIO - GEOGRAFIA. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, Eliana Nunes Estrela, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições e considerando o processo seletivo, para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Ceará, regulamentado pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOE de 08 de outubro de 2024, tornam público, nos seguintes termos: Art. 1º Em cumprimento às decisões judiciais a seguir relacionadas:

I – Decisão provisória em liminar proferida nos autos de nº 3000160-39.2025.8.06.0071, que determinou a atribuição de pontuação referente à Avaliação Curricular e reclassificação no certame, referente ao candidato João Marcos Alves De Sousa, inscrição 0670015891, cargo Professor Ensino Fundamental (Anos Finais) ou Médio – Geografia. II - Decisão provisória em liminar proferida nos autos de nº º 3000268-55.2025.8.06.0043, que determinou a atribuição de pontuação referente à Avaliação Curricular e reclassificação no certame, referente à candidata Patrícia Janynne De Souza, inscrição 0670015274, cargo Professor Ensino Fundamental (Anos Finais) ou Médio – Geografia. Art. 2º As decisões judiciais citadas no artigo anterior possuem caráter provisório e poderão ser alteradas no decorrer do processo, não gerando direito adquirido, salvo, trânsito em julgado da sentença favorável ao (à) impetrante nos autos em epígrafe.

Art. 3º Fica divulgado o Resultado Final de todos os CANDIDATOS Aprovados no processo seletivo para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do estado do Ceará para a função professor ensino fundamental – anos finais (6º ao 9º ano) ou Médio - Geografia.

I - No ANEXO I deste Edital, o resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação ampla, classificação PcD.

II - No ANEXO II deste Edital, o resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos nas vagas para Ampla Concorrência, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, observação, classificação. III - No ANEXO III deste Edital, resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos vagas reservadas aos candidatos negros, no Processo Seletivo Público aberto pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, conforme os critérios estabelecidos no Item 14, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação, classificação PPP. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza/CE, em 24 de março de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL N°003/2025 – SEDUC/SEPLAG, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Resultado final e a classificação, dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, na seguinte ordem: nome, inscrição, língua

portuguesa, conhecimentos educacionais, conhecimentos específicos, objetiva, títulos, nota final, data de nascimento, classificação ampla, classificação PcD. 403 - PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) OU MÉDIO - GEOGRAFIA