DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025 – SEDUC/SEPLAG, 20 DE MARÇO DE 2025 Quantidade de convocados por código de opção do concurso

ANEXO III A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025 – SEDUC/SEPLAG, 20 DE MARÇO DE 2025

1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL C

Os candidatos convocados, conforme relação constante no Anexo II deste Edital, deverão acessar o Sistema de Convocação, disponível no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br, e anexar os documentos exigidos.

Não será admitida a entrega de documentos de forma física nas CREDES ou SEDUC. O envio deverá ser realizado exclusivamente por meio do Sistema de Convocação, seguindo as diretrizes estabelecidas no item 1.4 deste Edital.

Os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, preservando as características originais (cor e legibilidade), e submetidos no formato PDF.

• 1.1. Documento de Identificação;

• 1.2. CPF;

• 1.3. Certidão de Nascimento (quando solteiro);

• 1.4. Certidão de Casamento (quando casado);

• 1.5. Reservista (se do sexo masculino);

• 1.6. Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP);

• 1.7. Título Eleitoral;

• 1.8. Comprovante de endereço;

• 1.8.1 O candidato convocado tem o dever de manter residência na comunidade indígena onde está localizada a unidade escolar para a qual foi aprovado, conforme §5º, do art.1º da Lei Estadual nº18.172, de 22 de julho de 2022.

• 1.9. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (1° Titular e único da conta);

1.10. Certidão de Acumulação de Cargos que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no serviço público, expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico http://apps.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/ aceitarTermos.seam, mediante formulário assinado pelo requerente;

• 1.11. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (emitida no endereço eletrônico https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

• 1.12. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais, emitido no endereço eletrônico https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/); 1.13. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser emitida no endereço eletrônico: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf

• 1.14. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (emitida no endereço eletrônico https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

• 1.15. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (emitida no endereço eletrônico https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/);

1.16. Declaração do interessado de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal; ou comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, o comprovante de a acumulação ter sido julgada lícita pelo órgão competente:

1.16.1 A declaração do item 1.16 será emitida pelo Sistema de Convocação (http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/), a partir do preenchimento dos dados cadastrais pessoais e funcionais pelo candidato no Sistema, sendo de sua inteira responsabilidade as informações por ele inseridas. Essa declaração deverá ser impressa, assinada e datada para enviar também via Sistema de Convocação.

1.17. Declaração da Escala de Trabalho, em papel timbrado da instituição pública, contendo os dias e os turnos de trabalho, além dos horários de entrada e de saída de cada dia/turno, para detentores de outro vínculo público com acúmulo de cargo de forma lícita. (modelo fornecido no endereço eletrônico http:// convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.18. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.19. Declaração de que não é aposentado por invalidez. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.21. Declaração completa de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal);

• 1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.23. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará, disponibilizado pela Fundação De Previdência Complementar do Estado Do Ceará (CE-PREVCOM). (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.24. Diploma e Histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida, em conformidade com a legislação vigente, referente a cada código de opção do Concurso, conforme Habilitação Profissional exigida para investidura no cargo de Professor, e em conformidade ao Anexo II do Edital nº005/2023 - SEDUC/SEPLAG, de 21 de julho de 2023, publicado no DOE em 21 de julho de 2023. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos: