DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1057/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.003023/2025-99;31032.003022/2025-44;31032.003041/2025-71;31032.003181/2025-49 e 31032.003219/2025-83 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1057/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021 , em decorrência do ajuste do salário base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 809.904,48; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025 – IG. 1363440000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: M V COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Serviço de fornecimento de ração destinada ao consumo de coelho/porquinhos da Índias os quais irão atender as necessidades dos laboratórios de pesquisa do ISCB/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 14/04/2025 A 14/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 9.789,28 (nove mil e setecentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7644-31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.500.9100000.0PF-3 101010022024CIGnº.1363440000. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Marcelo Henrique Saraiva-Representante Legal da Empresa M V COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

IG Nº1372566000

PROCESSO Nº: 31032.001724 / 2025-93 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC JUSTIFICATIVA: A Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) é essencial para impulsionar o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação no Brasil. Fundada em 1987, a ANPROTEC é uma entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel fundamental no fomento do ecossistema de inovação, apoiando diversas instituições, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos, aceleradoras de startups, instituições de ensino e pesquisa, governos e outras organizações. Vale ressaltar que o pagamento da anuidade e a manutenção da associação contribuirá para manutenção do papel desempenhado pela ANPROTEC na consolidação de uma indústria baseada no conhecimento, pelo prestígio junto às autoridades nacionais e Internacionais bem como pelo reconhecimento dos órgãos de fomento e SEBRAE, como a única representante dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas em todo Brasil. A anuidade ANPROTEC é um importante meio pelo qual a FUNECE está apta a participar diretamente das decisões que formam o caminho do desenvolvimento de empreendimentos inovadores em âmbito nacional. VALOR GLOBAL: 2.886,00 ( Dois mil oitocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG nº. 1372566000 PF - 3101010152024C 17055 - 31200001.12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ANPROTEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025, para PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC. No valor total de R$ 2.886,00 (Dois mil oitocentos e oitenta e seis reais). Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025, para PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025-IG 1372462000

PROCESSO Nº: 31032.002168 / 2025-72 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2025 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL - FAUBAI. JUSTIFICATIVA: Por tratar-se de anuidade associativa, será observado o valor a ser pago no exercício em questão, conforme deliberação e Ata de Assembléia da entidade que fixará contribuição aos associados. O pagamento da anuidade FAUBAI, em parcela única, pelo ECINT é suficiente para cumprir sua função prevista e confere ao ECINT o status de membro da FAUBAI, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento da internacionalização no âmbito da educação superior, alcançando o reconhecimento institucional pleiteado. Portanto, o referido pagamento da anuidade FAUBAI pelo ECINT UECE é suficiente para atender a todas as necessidades e objetivos previstos, garantindo acesso a recursos e suporte necessários para promover o fortalecimento do perfil internacional da Universidade Estadual do Ceará. VALOR GLOBAL: 2.899,67 ( dois mil oitocentos e noventa e nove mil reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17055 - 31200001.12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1 - PF - 3101010152024C – IG 1372462000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL - FAUBAI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025, para PAGAMENTO DA