DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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¹ Foram apreciadas neste 10º lote as inscrições remanescentes realizadas entre 29/11/2024 a 30/11/2024 que haviam sido divididas em lotes anteriores com base no item 11.4.2 do Edital.

ATENÇÃO! Somente após a publicação do Resultado Final no DOE é que o(a) proponente poderá efetivar a CAPTAÇÃO e a FORMALIZAÇÃO do Termo de Mecenato conforme disposições do item 12 do Edital Mecenas do Ceará 2024. Fortaleza,CE 16 de abril de 2025.

Raquel Santos Honório COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°280/2018 NUP: 27001.001543/2023-95 - PRÉ-RESERVA: 1373863

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 280/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E CLAUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e CLÁUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO, inscrito no CPF sob o n° .885.253-*, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (Redação dada pela Lei Complementar Nº 178, DE 10.05.18), e no art. 45 do Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 280/2018 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira n°280/2018** , com novo término em 15/08/2025, bem como proceder com a atualização da contrapartida em bens e serviços para a data mencionada, conforme novo Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Cooperação Financeira n° 280/2018 para a data de 15/08/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Cláudio Henrique Tomaz Ivo AGENTE CULTURAL Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ