DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº079/2023 NUP: 27001.002339/2023-91 - PRÉ-RESERVA: 1374209

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 079/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.914.290/0001-35, com endereço no, Rio de Janeiro/RJ, e-mail: auraedicoesmusicais@ gmail.com, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por JOSÉ EDNARDO SOARES COSTA SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .603.503-*. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, especialmente em seu art. 57, §1º, inciso II; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.002339/2023-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº079/2023** , com novo término para a data de 31 de maio de 2025. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 079/2023 para a data de 31 de maio de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ José Ednardo Soares Costa Sousa AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 8º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018 NUP: 27001.001796/2023-69 - PRÉ-RESERVA: 1374373

OITAVO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.° 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.® 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.° 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, CNPJ: 07.615.750/0001-17, com sede na Praça Adolfo Francisco da Rocha, n° 404, Centro, CEP: 62.823000, Jaguaruana/CE, telefone: (88) 3418-1288. endereço eletrônico: [email protected], doravante denominado(a) BENEFICIARIO(A), neste ato representado(a) por JOSE ELIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° .727.903-*. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Ajuste n°002/2018** , com novo término para a data de 21/10/2025, bem como a atualização do cronograma de desembolso, conforme novo Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Termo de Ajuste n° 002/2018 se fundamenta nas disposições da Lei Complementar Estadual n° 119/2012, do Decreto Estadual n° 31.406/2014, do Decreto Estadual n° 31.621/2014 e alterações, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/ SEPLAG n° 003/2008 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas nos processos em epigrafe. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Ajuste n° 002/2018 para a data de 21/10/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Jose Elias de Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº116/2025

NUP: 27001.008270/2024-91 - PRÉ-RESERVA: 1374211000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E a empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 07.275.920/0001-61, situada na Estrada Municipal, n 200, GALPÃO 1 A 11 - Chácara Alvorada, Indaiatuba - SP, CEP: 13.337-200, daqui em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALTER ANTONIO SGROI ARTEA, brasileiro, casado, Diretor, portador da cédula de identidade RG n .837.009- SSP/SP e CPF/MF sob n. .061.248-, endereço comercial: São Paulo – SP CEP 05069-010, e-mail: [email protected] e o Sr. MAURICIO KIOSHY MISUMI, brasileiro, Gerente de Vendas, portador do RG n.º .678.897- SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º .676.018-, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos documentos e informações contidas no processo administrativo NUP: 27001.008270/2024-91. OBJETO: Aquisição de 114 (cento e quatorze) MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, PROCESSADOR EQUIVALENTE I5 , RAM MINIMO 8GB, SSD NVME MINIMO 256GB, LICENCA WINDOWS 11, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: LENOVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e Proposta da Contratada. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 360.012,00 (trezentos e sessenta mil e doze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega: 2000 - SISTEMA CULTURAL APOIADO Ação: 11399 - FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA. Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 960 - APOIO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA DO CEARÁ PF: 2700010482024I - Apoio às Secretarias Municipais de Cultura do Ceará Dotação: 312918 - 27100017.13.392.131.11399.03.449052.1.5009100000.0. DA FISCALIZAÇÃO: NOME DO GESTOR MATRÍCULA FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 30009576- 4 NOME DO FISCAL MATRÍCULA JONATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA 30009193

FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento para um só fim de direito. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Valter Antonio Sgroi Artea

DIRETOR

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA Mauricio Kioshy Misumi

GERENTE DE VENDAS LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ