DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº117/2025 NUP: 27001.008270/2024-91 - PRÉ-RESERVA: 1374210000

SECRETARIA DA CULTURA – SECULT e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa TORINO INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 07.275.920/0001-61, situada na Estrada Municipal, n 200, GALPÃO 1 A 11 - Chácara Alvorada, Indaiatuba - SP, CEP: 13.337-200, daqui em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Procurador, o sócio RODRIGO DO AMARAL RISSIO, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 5496* SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º .807.218, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos documentos e informações contidas no processo administrativo NUP: 27001.008270/2024-91. OBJETO: Aquisição de 114 (cento e quatorze) MONITOR DE VIDEO, WEBCAM INTEGRADA, TELA LED, 23’** , RESOLUCAO 1920X1080, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: PHILIPS - 242B1H, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e Proposta da Contratada. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 112.746,00 (cento e doze mil e setecentos e quarenta e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega: 2000 - SISTEMA CULTURAL APOIADO Ação: 11399 - FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA. Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 960 - APOIO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA DO CEARÁ PF: 2700010482024I - Apoio às Secretarias Municipais de Cultura do Ceará Dotação: 312918 - 27100017.13.392.131.11399.03.449052.1.5009100000.0. DA FISCALIZAÇÃO:

FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento para um só fim de direito. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Rodrigo do Amaral Rissio

PROCURADOR TORINO INFORMÁTICA LTDA Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº139/2025 NUP: 27001.001235/2025-21 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ILYA BORGES DOS REIS E CAVALCANTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ILYA BORGES DOS REIS E CAVALCANTE , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ..519.863-*, residente e domiciliado(a) no, Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 93 (noventa e três) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MODA, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 67/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por 90 (noventa) projetos e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por 3 (três) projetos, totalizando o valor global de R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte cinco reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e, em acordo com a remuneração prevista no Edital de credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000 .1- Pessoa Física 312473–27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1-INSS Patronal/Tributos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Aline Silva Lima, Matrícula: 3000047-1, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes - COARTE, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerido por Leandro Maciel Silva, Matrícula: 3000965-7, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes - COARTE da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Ilya Borges dos Reis E Cavalcante CONTRATADA

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2025 NUP: 27001.000886/2025-02 - PRÉ-RESERVA: 1374059000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Padre Antonio Vieira, nº. 186, Democrito Rocha, Fortaleza/CE, CEP: 60440-070, inscrita no CNPJ sob nº 49.131.036/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ VICTOR SALUSTIANO DOS SANTOS, portador do RG sob nº 022311 SSPDS CE, e inscrita no CPF sob nº .116.113-*, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição o de Material de Consumo (inseticida, desodorizador de ar, desinfetante)** , visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - SECULT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Este objeto será realizado através de adesão a Ata de Registro de Preços N° 2024/14427 da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230024 e do PROCESSO N° 46001.001258/2023-19, GRUPO 08 (itens 178, 199 e 207), conforme as especificações técnicas descritas no Termo de Referência e de acordo com o disposto na Lei na 8.666/93.