DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 56012.000675/2025-31 EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 06/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE .; II - OBJETO: A alteração da cláusula oitava do Convênio nº06/2021 , prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de abril de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, e Janaína Carla Farias- Prefeita de Crateús.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E KAELE LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e KAELE LTDA , CNPJ sob o nº 04.819.323/0001-62, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.819.323/0001-62, localizada na Av. Tarumã - nº 1585, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio proprietário Sr. JOSÉ NEILO DE LIMA SILVA, nacionalidade Brasileira, natural do município de Pereiro-CE, casado com comunhão parcial de bens, data de nascimento 04/11/1973, Administrador, portador do CRC/AM 8.413/O-9 e CPF(MF) 418.353.36272. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento Pregão Eletrônico nº 005/2024/IPEM/MT – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, ARP nº 002/2024, Processo de origem: º 100275/2024 (IPEM-PRO-2024/00275). Nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, nos termos do art. 28, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.323/2023, e na Lei Federal nº 14.133 , de 01 de Abril de 2021 e o disposto no presente edital e seus anexos. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses. DOS VALORES DEVIDOS: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), à título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa, Ação: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE Dotação orçamentária: 09750 Elemento de despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 - Funcional programática: 1.700.2200082.1.3.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, na forma do art. 94 c/c o art. 105 ambos da Lei nº 14.133/2021. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada Sr. Gideon Queiroz Filho, Gerente Técnico do IPEM/CE, matrícula 30000536, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado simplesmente GESTOR. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. José Neilo de Lima Silva. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS , matrícula 30000056, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir de 16 de Abril de 2025. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 16 de abril de 2025. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2025

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Monitor de Vídeo LED ou IPS , de acordo com os quantitativos do Termo de Referência da CONTRATANTE, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 2024/06525, referente ao Pregão no 20230008 – ETICE/DITEC e na Ordem de Compra nº 29560/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$12.606,00 (doze mil seiscentos e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei Federal n° 8.666/1993, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3°, § 1° da Lei n° 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.14.422.165.13226. 03.449052.1.5009100000.0; 63200002.14.422.165.20325.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira, Superintendente Estadual de Defesa do Consumidor e José Pacheco de Oliveira Júnior, Representante Legal da CONTRATADA. Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.141870/2024-46, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de dezembro de 2024, do Ato datado de 12 de janeiro de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de janeiro de 2024 que autorizou o AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM HISTÓRIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE COIMBRA - PORTUGAL, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 16003417, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Contas Públicas da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO