DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA CC 0274/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.491 de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) REGINALDO TEIXEIRA LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Pesquisa e Inovação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA N°2674/2025 - BPMA O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORÇAR O POLICIAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO N°35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 6 de março de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2674/2025 - BPMA Despesas com pagamentos de diárias

*** *** * PORTARIA N°2675/2025 - BPRE O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO E EDUCATIVO DE TRANSITO DOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO N°35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2675/2025 - BPRE Despesas com pagamentos de diárias

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº254/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, inscrita no CNPJ n°. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 - Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal n°. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual n° 9.809/1973, que deve ao servidor ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Soldado desta PMCE, Matrícula: 309.176-3-4, o valor total de R$ 1.467,74 (mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em face a diferença de GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA - (GEAI), referente ao período de 29/07/2024 à 30/09/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE n° 10061.001874/2025-80. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1. 0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE 24 de abril de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº255/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, inscrita no CNPJ n°. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 - Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal n°. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual n° 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE CLEILSON DA SILVA , ocupante do cargo de Cabo desta PMCE, Matrícula: 307.373-1-8, o valor total de R$ 1.467,74 (mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em face a diferença de GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA - (GEAI), referente ao período de 29/07/2024 à 31/09/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE n° 10061.001874/2025-80. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE 22 de abril de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA