DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 293.878,00 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e oito reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008 .10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CEMOF - CENTRO MEDICO OFTALMOLÓGICO LTDA – CNPJ-MF: 03.884.399/0001-09, Rua Marcos Macedo, nº 1333/Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de serviço médico, para o tratamento de INJEÇÃO INTRAVÍTREA DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA (OZURDEX) , da forma prescrita pelo profissional médico, por força da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3000012-13.2025.8.06.9000, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.003147/2025-22 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/03895, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Agravo de Instrumento nº 3000012-13.2025.8.06.9000 e o Termo de Dispensa de Licitação nº 015.2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 14.309,74 (quatorze mil, trezentos e nove reais e setenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3 39091.1.759.1200070.1.3.01– Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01– Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e CEMOF - CENTRO MÉDICO OFTALMOLÓGICO LTDA, neste Ato representada por Cláudio Sérgio Chaves Lima/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico minimamente invasivo de correção da CIA (comunicação interatrial) por minitoracotomia direita e abertura pleuro-pericárdica com o devido acompanhamento, exames necessários e material, na forma prescrita relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.003284/2025-67 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/04720, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.003284/2025-67; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 016/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. O prazo de vigência da contratação está vinculado a execução de seu objeto que será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, assim, ocorrendo a extinção contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 696.585,00 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Abril de 2025 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/ Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 027/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.040754 / 2024-92 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviços de tratamentos especializados por equipe multiprofissional , conforme prescrição médica e determinação judicial nº 023148353.2022.8.06.0001, bem como processo judicial anterior nº 3017065-09.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos dos processos de n° 023148353.2022.8.06.0001 e 3017065-09.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento em favor do menor, Carlos Miguel Fernandes Tavares. VALOR GLOBAL: R$133.920,00 ( cento e trinta e três mil, novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200 008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE TERAPIAS INFANTIS LTDA – CNPJ: 51.526.421/000191. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.040754/2024-92/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 027/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.040754/2024-92/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 027/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 039/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.011113 / 2025-10 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço medico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico IMPLANTE DE VALVA AÓRTICA TRANSCATTER - TAVI da forma prescrita pelo profissional médico, sendo realizado por médico credenciado ao ISSEC com o devido acompanhamento e exames necessários. JUSTIFICATIVA: Decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3022189-02.2025.8.06.0001, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, movido Luiza Moreira Cordeiro. VALOR GLOBAL: R$ 274.000,00 ( duzentos e setenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10 .302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.711.085/0001-28. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.011113/2025-10/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 039/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.011113/2025-10/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 039/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE