DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00310097/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO KLEBER LOPES DE PAIVA , CPF 037.469.503-25, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência D, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09143513, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521 /2023 | R$ 21.172,35 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 3.175,85 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual n° 17.393/2021, c/c o Decreto n° 32.014/2016 | R$ 1.675,76 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº 14.969/2011, nº 17.393 /2021, nº 17.998/2022 e Lei Complementar Estadual nº 210/2019 | R$ 11.383,41 |
| Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006 | R$ 6.351,71 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022 | R$ 3.753,57 |
| TOTAL | R$ 47.512,65 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de março de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02854672/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA TEREZA SA LEITAO RAMOS BORGES , CPF 192.196.363-87, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde -SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10151015, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento-Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 (referência 10) com efeitos financeiros das referências 11 à 13 conforme o art. 4º da Lei nº17.181/2020 | R$ 6.425,25 |
| GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 10%, LEI ESTADUAL N° 9.825/74 | R$ 642,53 |
| GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA (20%) - Decreto Estadual n° 22.077/1992 alterado pela Lei Estadual nº 14.238/2008 | R$ 1.285,05 |
| GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO-35% Lel Estadual nº12.078/1993 alterada pelo art. 7º, da Lei Estadual nº14.238/08 | RS 2.248,84 |
| GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE(41.75%),Lei Estadual nº 12.287/1994,alteradapela Lei Estadual nº 14.238/2008. | R$ 2.682,54 |
| TOTAL | R$ 13.284,21 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01776308/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1º, inciso II, e 4º, o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, ao servidor RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA , CPF 523.773.004-30, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, classe F, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Defesa Agropecuária - ADA, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30008243, lotado no(a) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0%, a partir de 22/03/2024, conforme laudo médico n° 7294056240408 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JAN/2018 a FEV/2024, cujo valor é de R$ 3.311,28. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ORDEM DE SERVIÇO Nº001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2025 CONTRATO Nº001/2025–COHAB
Em 16 de abril de 2025. Autorizamos a empresa ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO), a iniciar a execução dos serviços objeto do contrato nº001/2025–COHAB . Prazo de execução: 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303/16. Valor global do serviço: R$ 14.532,00 (quatorze mil, quinhentos e trinta e dois reais). Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante e Sr. Alexandre Barreto Matos - ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO). COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.
Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº172/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BÁRBARA NAYARA SOARES RODRIGUES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300011-7-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Irauçuba e Tururu, no período de 28 a 29.04.2025, a fim de participar da entrega do Cartão Ceará sem Fome, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.
Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº173/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO , matrícula n° 300500-1-0, que exerce a função de Administrador e ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, como gestor e MARCÍLIO ALVES PEREIRA , matrícula nº 126162-1-X, que exerce a função de Arquiteto, como fiscal do contrato inerente ao processo de adesão externa à Ata de Registro de Preços nº 012219270/2024 da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, lotes 1 e 2, do Pregão eletrônico 02/2024, destinados a contratação de empresa(s) para a realização do serviço comum de engenharia, com ênfase na confecção e fabricação de painéis e letreiros luminosos com instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no referido instrumento e seus anexos, realizados com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.