DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº174/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 10.05.2025, a fim de Participar da Oficina de Construção de Metodologia - Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.952,89 (hum mil novecentos e cinquenta e dois reais oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.362,31 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº175/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 147/2023, datada de 15 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2023, RESOLVE DETERMINAR a abertura de Tomada de Contas Especial , cujo teor é a determinação/recomendação contidas na decisão do julgamento do processo nº 09114/2014-6 – Prestação de Contas de Gestão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, relativa ao exercício financeiro de 2013, ocorrido, sugeridas pela unidade técnica do relatório de Instrução nº 1193/2024 do TCE/CE.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº177/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE , matrícula n° 300519-1-2 que exerce o cargo em comissão de Coordenador, como gestor e JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº 200382-1-7, que exerce função de Economista e o cargo em comissão de Coordenador Administrativo como fiscal, do contrato que versam sobre a contratação de prestação de serviço de Serviço Móvel, software as a Saas, Software as a laas, serviços de computação, Voip Over IP e prestação de serviços de links para a SPS e em suas unidades, referente ao processo NUP 47001.007075/2025-31.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril 2025.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2024 IG Nº1375446

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ALBERTINO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 10.576.803/0001-42, com sede na Rua Luiz Brockmann, 60, Cx pst 9, América, Joinville/SC, CEP 89.204-260, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato por ALBERTO BIAL, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.004761/2025-51. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°051/2024 , cujo objeto é a consultoria técnica, especializada, para capacitação com palestras, treinamentos, aperfeiçoamentos e acompanhamentos, in loco, com foco na saúde física e mental e o bem-estar no ambiente de trabalho e nos equipamentos de acolhimento vinculados a Secretaria. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 25%, perfazendo um valor total de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Contrato Inicial Contrato Acrescido de 25% Qtd. Valor Unit. Qtd. Valor Total Valor Anual PALESTRA 12 R$ 10.000,00 03 R$ 30.000,00 R$ 150.000,00 ATIVIDADES PRÁTICAS 12 R$ 2.500,00 03 R$ 7.500,00 R$ 37.500,00 TOTAL R$ 187.500,00. As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100011.14.422.165.11984.03.339035.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 24 de Abril de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Alberto Bial - Albertino Desenvolvimento e Integração Ltda.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023 IG Nº1375485

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME , com sede na Rua São Francisco, 105, Altos – Parque Havai – Eusébio/ CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.516.808/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Antônio Roberto Ribeiro Maciel, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.005707/2025-22. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°127/2023 , o qual tem como objeto aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e estantes destinados a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 07 de junho de 2025 e término em 06 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 24 de Abril de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Antônio Roberto Ribeiro Maciel - Comércio e Serviços Jobacar Ltda - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°27/2020 IG Nº1374986

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 05/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.005090/2025-45. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº27/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.280.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.271.10844.03.335041.1.500910