DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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n° 049/2025 na data de 23 de abril de 2025, na qual o Diretor de Planejamento e Gestão Interna - DIPLAG, JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula N° 300099 1 6, responde como ASSESSOR JURÍDICO, somente durante o período de 22 a 28 de abril de 2025, com retorno às atividades em 29 de abril de 2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº055/2025 A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO , ocupante do emprego em comissão de Assessora, matrícula n° 3000019-6, desta Agência, a viajar às cidades de Crateús - CE e Independência - CE, nos dias 28 a 30 de abril de 2025, a fim de participar de visita técnica às colmeias inteligentes instaladas nos municípios de Crateús e Independência. A ação integra as atividades do projeto Impulsiona Ceará - APL, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de RS 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando RS 344,45(trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea “b” , § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, .conforme portaria n° 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE.. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Silvana Maria Parente Neiva Santos

DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA Nº023/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei Nº 14.367, de 10 junho de 2009, o Decreto Nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009 e a Instrução Normativa Nº 004/2010: RESOLVE: Conceder à servidora PERPETUA LIGIA SILVA DE MENEZES , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula Nº 00175, lotada na Área Excelência Operacional e integrante do quadro efetivo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “stricto-sensu”, Doutorado em Administração, ministrado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, com duração de 48 meses, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) em até 48 parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar, mensalmente, à área de Gestão de Pessoas, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da CIPP.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A. São Gonçalo do Amarante, 16 de abril de 2025.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA .

Processo Administrativo Nº: 425/2025; Interessada: CIPP S/A; Contratada: ALTOS ENGENHARIA LTDA . Contrato Nº: 57/2024. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº57/2024 , destinado aos serviços de construção civil da área destinada ao Centro de Emergência Ambiental do Terminal Portuário do Pecém, em razão de inexecução contratual. Decisão: 1. Declarada a rescisão unilateral do Contrato nº 57/2024, com fundamento na Lei nº 13.303/2016, art. 106 do RILC e cláusulas contratuais pertinentes. 2. Aplicação das seguintes penalidades à empresa Altos Engenharia Ltda.; 2.1. Multa compensatória de 10% sobre o saldo contratual remanescente; 2.2. Suspensão do direito de licitar e contratar com a CIPP S/A pelo prazo de 2 (dois) anos. 3. Determinada a retenção de valores devidos à contratada para compensação de multa aplicada e prejuízos decorrentes. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da notificação. Assinatura: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Diretor Presidente da CIPP S/A. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante (CE), 14 de abril de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo Nº: 426/2025; Interessada: CIPP S/A; Contratada: ALTOS ENGENHARIA LTDA . Contrato Nº: 97/2024. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº97/2024 , destinado aos serviços de construção civil para modificação da plataforma de cargas perigosas secas para cargas perigosas líquidas do Terminal Portuário do Pecém, em razão de inexecução contratual. Decisão: 1. Declarada a rescisão unilateral do Contrato nº 97/2024, com fundamento na Lei nº 13.303/2016, art. 106 do RILC e cláusulas contratuais pertinentes. 2. Aplicação das seguintes penalidades à empresa Altos Engenharia Ltda.; 2.1. Multa compensatória de 10% sobre o saldo contratual remanescente; 2.2. Suspensão do direito de licitar e contratar com a CIPP S/A pelo prazo de 2 (dois) anos. 3. Determinada a retenção de valores devidos à contratada para compensação de multa aplicada e prejuízos decorrentes. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da notificação. Assinatura: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Diretor Presidente da CIPP S/A. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante (CE), 14 de abril de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 08/2025 - IPEM/CE.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DO ORGÃO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ (IPEM/CE). O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora LUCYANNA MARTINS LEITE LUCIO, matrícula n° 3000043-9 para desempenhar a função de Ouvidora Setorial do órgão INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, e a servidora DANIELE RODRIGUES COELHO, matrícula n° 30000137, como Ouvidora Setorial Substituta do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto n°. 33.485/ 2020 e na IN CGE n° 01/2020.

Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IPEM/CE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A)SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ARNALDO DIAS FERREIRA , matrícula 48090613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 24 de Março de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO