DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025 13

Supressão justifica-se pela Inviabilidade Técnica e Legal de Atendimento dos Critérios Estabelecidos Pelo Programa Para a Totalidade das Unidades Escolares inicialmente indicadas, tendo sido mantidas apenas aquelas que efetivamente se enquadraram no perfil exigido após análise cadastral criteriosa. VALOR GLOBAL: R$402.279,16 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO n°. 095/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA GLÓRIA CARVALHO Representante da empresa (CONTRATADA)

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°096/2023

IG: 1375138|SACC: 1299890

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n°. 07.954.563/0001 - 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - Sào Gerardo, em Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL , inscrita no CNPJ sob o n° 06.745.897/0001-69. ENDEREÇO: AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, N° 2219, SALA 03, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA. Fortaleza/CE. CEP: 60.055-171. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65. inciso II, alínea “d”, e §§ 1° e 2°, II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP 21001.005768/2024-15 e Parecer Jurídico n°. 365/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Supressão Contratual Pactuada no Contrato n°096/2023 , especificamente quanto à redução da quantidade de Cisternas Escolares a serem implantadas, passando de 71 (setenta e um) para 23 (vinte e três) unidades. Tal modificação implica uma redução de R$ 572.905,39 (quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos) no valor do contrato, que passará a ser de R$ 1.331.940.39 (um milhão, trezentos e trinta e um mil. novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), correspondendo a uma supressão de 47.30% do valor originalmente pactuado. A Referida Supressão justifica-se pela Inviabilidade Técnica e Legal de Atendimento dos Critérios Estabelecidos Pelo Programa Para a Totalidade das Unidades Escolares Inicialmente Indicadas, tendo sido mantidas apenas aquelas que efetivamente se enquadraram no perfil exigido após análise cadastral criteriosa. VALOR GLOBAL: RS 1.331.940.39 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO n°. 096/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2024

IG: 1374145|SACC: 1325753

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO e VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU/ CE - SAAE. PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.508.138/0001 -45. V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima (Rua 21 de Abril), n° 772, térreo - bairro Prado, Iguatu/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO regerse-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 74 ,1 da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, Inexigibilidade de Licitação n°. 008/2024. bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 21001.001906/2025-78 e Parecer Jurídico n° 342/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°029/2024 . por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de junho de 2025. com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 20.000.00 (vinte mil reais), para cobrir as despesas de água e esgoto do posto de classificação de Iguatu - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE, situado na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima (Rua 21 de Abril), n° 772 - Térreo, bairro Centro - IGUATU/CE - CEP.: 63.502 - 108. IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.000.00 (vinte mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de junho de 2025. XI - DA RATIFICAÇÀO: As demais Cláusulas e condições do Contrato n°. 029/2024, ora aditado. não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza. 11 de abril de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e BRENO TEIXEIRA IB1APINA Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA N°056/2025 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1°; c/c Artigo 4°, §2°, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2025, DE 24 DE ABRILO DE 2025

PORTARIA Nº061/2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei n° 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis n° 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS do Assessor Jurídico, RAFAEL FERNANDES DE ALCÂNTARA , formalmente publicadas através da Portaria