DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foto do municipio de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Augusto Zeiser CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003-SECULT/CE

A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no art. 71, IV da Lei Federal n.° 14.133/2021, bem como em todo o contido no processo n.° 27001.006875/2024-47, e em especial no aviso de resultado final de licitação, publicado no D.O.E. n.° 073, datado de 22 de abril de 2025. RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 20240003, cujo objeto é a aquisição e instalação de projetores e tela de cinema destinados ao Cineteatro São Luiz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referència, tendo como vencedora a empresa F.L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.° 03.902.258/0001-71, no valor global de R$ 1.256.439,63 (hum milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETARIA DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°006/2023.

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°006/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL/CE, PARA O FIM NELE INDICADO.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo. CEP n° 60.325-901 - Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ n° 07.954.563/0001-68. doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 006/2023, SACC 1285417, conforme Processo Suite NUP n° 21001.002444/2025-14 e PLANO DE TRABALHO n° 1067728/2023, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE

O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 006/2023 - SACC 1285417, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA e a ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 10.379.758/0001-36, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições - USPRs. referente ao LOTE N° 22 e 37 do Edital de Chamada Pública n° 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. 2 .1. Constitui objeto deste termo a alteração dos itens 1.1.4; 1.1.5; 2 .1. 1 e 2.1.5 na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 006/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO.

As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor

O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração n° 006/2023, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONCEDENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°089/2023

1G: 1375156|SACC: 1299881

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA, PARA O FIM NELE INDICADO CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.563/0001 - 68 ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - Sào Gerardo. em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.663.826/0001-80. ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n° 1968. bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-835 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65. inciso II. alínea “d”, e §§ 1° e 2°, II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP 21001.000460/2025-64 e Parecer Jurídico n°. 361/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Supressão Contratual Pactuada no Contrato n°089/2023 . especificamente quanto à redução da quantidade de Cisternas Escolares a serem implantadas, passando de 48 (quarenta e oito) para 24 (vinte e quatro) Unidades Escolares acarretando redução de RS 597.814,32 (quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), com valor de contrato atualizado para R$ 1.812.270,32 (um milhão oitocentos e doze mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), correspondente a 24,80% do valor originalmente pactuado. A Referida Supressão justifica-se pela Inviabilidade Técnica e Legal de Atendimento dos Critérios Estabelecidos Pelo Programa Para a Totalidade das Unidades Escolares Inicialmente Indicadas, tendo sido mantidas apenas aquelas que efetivamente se enquadraram no perfil exigido após análise cadastral criteriosa. VALOR GLOBAL: R$1.812.270,32 (um milhão oitocentos e doze mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO n°. 089/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Representante da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°095/2023

1G: 1375169|SACC: 1300165

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A CÁR1TAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - Sào Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 33.654.419/0005-40 ENDEREÇO: Rua Júlio César. n° 422, bairro Jardim América. Fortaleza/CE, CEP: 60.410-505 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art 65. inciso II. alínea “d”, e §§ 1° e 2°, II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP 21001.005595/2024-35 e Parecer Jurídico n°. 364/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Supressão Contratual Pactuada no Contrato n°095/2023 , especificamente quanto à redução da quantidade de Cisternas Escolares a serem implantadas, passando de 26 (vinte e seis) para 17 (dezessete) Unidades acarretando redução de RS 402.279,16 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), com valor de contrato atualizado para RS 1.971.357,40 (um milhão, novecentos e setenta e um mil. trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente a 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento) do valor originalmente pactuado. A Referida