DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2025. FORO: Comarca de Ipu. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes - Secretária das Mulheres; Milena Damasceno Carneiro - Prefeita de Ipu. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº246/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÀO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIV do art. 5º do Decreto n° 36.332, de 05 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 05 de dezembro de 2024, que altera a estrutura organizacional, aprova o regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestào (SEPLAG), e constituem atribuições básicas do Secretário do Planejamento e Gestào, além das previstas na Constituição Estadual, RESOLVE DESIGNAR , os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta portaria, para acompanhamento das atividades relacionadas a integração dos sistemas SIAFE e SGBI de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento e Gestão, respectivamente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÀO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÀO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº246/2025, 24 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº257/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.004525/2025-31, e com fundamento no Decreto n° 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOAO PAULO ARAÚJO PIMENTEL LIMA** , Professor, matrícula n° 979363-8-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°005/2025 - SEPLAG/FUNCAP

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão- SEPLAG e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- FUNCAP; OBJETO: Adesão da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP ao serviço de rotas, gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, destinado ao deslocamento de ida e volta dos servidores, colaboradores e terceiros autorizados do Poder Executivo, que laboram no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Enquanto perdurarem os contratos das rotas (Contratos n°s 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini e Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº09/2025

NUP: 46001.002404/2025-95 – SACC: 1366932 – IG: 1355378

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: GILTON DE ABREU SILVA; OBJETO: Contratação de Consultor Individual Assessor Jurídico para assessorar a Unidade de Gerenciamento do Programa Ceará Mais Digital – UGP da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo NUP nº 46001.009962/2024-09; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato, enquanto que o prazo de execução dos serviços terá duração de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ordem de Serviço; VALOR: R$ 145.644,00 (Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100001.0 4.122.424.12148.03.449035.1.7543220059.1.4.01 46100001.04.122.424.12148.03.449047.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025; GESTOR: Deborah Mithya Barros Alexandre, matrícula nº 30.00064-1; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão e Gilton de Abreu Silva – Consultor Individual Contratado.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

*** *** * FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL JANEIRO A MARÇO DE 2025**