DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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1° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°09/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.° 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP n° 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) NAÊSLA ARAÚJO VIANA , RG n° 2003098066930, CPF n° 024.424.873-73, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023 - SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso n° 09/2024 - SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Naêsla Araújo Viana - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°29/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.° 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP n° 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) TATIANE MENESES DA SILVA , RG n° 2005028042222, CPF n° 068.257.723-50. doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023 - SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso n° 29/2024 - SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Tatiane Meneses da Silva - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025 IG N°1375332

PROCESSO Nº: 47001.003340 / 2025-11 OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: Importante destacar que a prestação do serviço de vigilância é atualmente executada pela Empresa Acesso Segurança Privada Ltda., por meio do Contrato nº 136/2023, que se encerrará na data de 28/02/2025, por culpa exclusiva da CONTRATADA, em virtude da impossibilidade em cumprir os compromissos firmados, como se nota da incursa manifestação da empresa, que expressamente reconhece não ter condições financeiras para continuidade à execução satisfatória do referido contrato. Observa-se também, que a requerida contratação se enquadra como serviço continuado, pois sua interrupção poderá comprometer a segurança e o bom desempenho das atividades desta Secretaria. Dessa forma, tal contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, conforme previsão legal. A contratação definitiva de empresa para a prestação do serviço retromencionado dar-se-á por meio da conclusão do devido processo licitatório, já iniciado sob o NUP : 47001.003104/2025-96. VALOR GLOBAL: 2.396.822,16 ( Dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12060 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 12076 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.500910 0000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 09.451.428/0001-25. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza, 24 de abril de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°19/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.° 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP n° 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) FRANCISCA MARCIA LOPES DO NASCIMENTO , RG n° 2008550775-4, CPF n° 614.894.433-20, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023 - SPS. resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso n° 19/2024 - SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Francisca Mareia Lopes do Nascimento - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°22/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.° 08.675.169/0001-53. doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP n° 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) FERNANDA PINHEIRO VIEIRA DA CONÇEIÇÃO , RG n° 2008151392-0, CPF n° 066.454.543-25, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905. de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023 - SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso n° 22/2024 - SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário- Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS e Fernanda Pinheiro Vieira da Conceição - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA