DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 65/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA C V TOME SERVIÇOS - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, com sede na rua Jose Queiroz Diogenes, nº 464, João Paulo II, CEP: 63.475000, Jaguaribe – CE, neste ato representada pelo Sr. Charles Vicente Tomé, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CHIQUINHO DO VANERÃO”. OBJETO : Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO E CAMPUS IRACEMA”, – no dia 16 de ABRIL, às 08:00hrs, no município de Fortaleza, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANERÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.005001/2025-68. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Charles Vicente Tomé - CONTRATADA

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº26/2025 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE – SEDIV , situada na Rua Silva Paulet, nº. 334, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial** , em caráter de doação, de material de escritório/expediente, do patrimônio da Casa Civil para a Secretária da Diversidade - SEDIV, conforme tabela a seguir:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 68000.000124/2025-95. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 15 de abril de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mitchelle Benevides Meira, SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA