DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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(novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) referente ao pagamento de diferença de adicional noturno referente aos meses de fevereiro e abril/2024 em favor do Policial Penal LUCAS BARBOSA DE ARAGÃO , matrícula nº 431.008-5-8, constante no NUP 18001.000223/2025-99. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza,16 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº097/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor de R$ 78,48 (setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) referente ao pagamento de diferença de adicional noturno correspondente ao mês de outubro/2024 do POLICIAL PENAL SEVERINO JOSE VIEIRA DE ANDRADE - MT 300959-1-X, constante no NUP 18001.043519/2024-13. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº068/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3000061-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 25 a 28 de maio de 2025, NUP 43001.002621/2025-97, a fim de realizar participação no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental na FITABES 2025, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 1.301,93 (mil trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.275,10 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos) totalizando R$ 4.599,98 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2023 - IG: 1375452

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE, na Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43001.011176/2024-75, com fundamento no art. 65, I, “b”; §1º, §2º, II da Lei n° 8.666/93 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações c/c Decisão 215/1999- Plenário-TCU; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DO VALOR: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido ao contrato um percentual qualitativo de 4,95% correspondente a R$ 363.575,30 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), e um acréscimo de 2,02% correspondente a itens quantitativos no valor de R$ 148.332,71 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) bem como será suprimido o percentual de 18,59% correspondente ao valor de R$1.364.886,30 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), resultando em um reflexo financeiro a menor de R$ 852.978,29 (oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do presente Contrato de R$ 8.462.139,11 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos) para R$ 7.609.160,82 (sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescido ao contrato um percentual qualitativo de 4,95% correspondente a R$ 363.575,30 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), e um acréscimo de 2,02% correspondente a itens quantitativos no valor de R$ 148.332,71 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) bem como será suprimido o percentual de 18,59% correspondente ao valor de R$1.364.886,30 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), resultando em um reflexo financeiro a menor de R$ 852.978,29 (oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do presente Contrato de R$ 8.462.139,11 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos) para R$ 7.609.160,82 (sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 25 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e RONALD CAMPOS OLIVEIRA, REP. DA CONSTRUTORA CETRO LTDA.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.001930/2025-40 - IG: 1374521 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.254,37 ( Quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE ABRIL DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos Vinicius de Abreu Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.002060/2025-26 - IG: 1375343 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 973.162,95 ( novecentos e setenta e três mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 24 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO . Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP Nº 43001.002128/2024-96 instruído com fundamento legal na Lei Nº 14.133/21, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20240003/CIDADES/CCC cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS RESIDÊNCIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO DENDÊ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, EM FORTALEZA - CEARÁ de acordo