DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 26/08/2024, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento na natureza de indenização na ação orçamentária - 11622 – Execução de Trabalho Técnico Social Junto às Famílias Beneficiadas com Projeto Dendê - (Pro-Moradia), conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 40.261,16 (quarenta mil, duzentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), destinado ao pagamento da 33ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/07/2024 a 31/07/2024, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2019, em favor da empresa IDETEC ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 ocorrerão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.11622.03.44909300.1.500.9100000.3.4.01 (TESOURO) 43100001.16.482.111.11622.03.44909300.1.754.3 210056.1.4.01 (FGTS) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2025.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº253/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº0741/2022 - SUPAR O ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ , MATRÍCULA 700.127-1-5, PELO ENG.º EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 700.192-1-3 E O ENG.ª JUVENAL ALVES BARRETO , MATRÍCULA 700.125-1-0, PELA CRISTINA PALACIO MIGUEL, MATRÍCULA 700.179-1-1, E DESIGNAR , PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, NUP-43022.003659/2025-39. , CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº166/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO CONTORNO DE CRATO, COM EXTENSÃO DE 7,45 KM. Conforme contrato celebrado com a empresa CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 25 de abril de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE DA SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº254/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.NUP-43022.003201/202580. CONTRATO Nº068/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: PPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-179 NO TRECHO ENTR. CE-232 – PARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, COM ÁREA/EXTENSÃO DE 10,82KM.DISTRITO OPERACIONAL: 07º D.O - SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA E & J LTDA ME . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 25 de abril de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº255/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº1375/2021-GESPE O ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ , MATRÍCULA 700.127-1-5, PELO ENG.º EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 014.012-1-1 E DESIGNAR , PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES.NUP- 43022.003649/2025-01. CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº201/2021

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM. Conforme contrato celebrado com a empresa CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 25 de março de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE DA SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023 NUP: 43022.003011/2025-62 (IG: 1375617000) I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.003011/2025-62, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 025/2023/SOP: O prazo de vigência será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 09 DE AGOSTO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28 DE ABRIL DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES